– A MP não mexe uma vírgula sequer na área dos trabalhadores portuários. Os trabalhadores acreditavam que, com a abertura dos portos, as cargas de dentro dos portos públicos iriam para os privados – disse.
O ministro afirmou, no entanto, que isso não acontecerá porque o governo investe na modernização dos portos públicos.
– Esse problema com trabalhadores já resolvemos – destacou.
Em relação à decisão de centralizar as licitações de terminais portuários na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o ministro argumentou que a medida foi tomada para padronizar os processos em todo o país. De acordo com ele, tendo um padrão, as licitações de terminais portuários irão caminhar mais rapidamente no futuro por facilitar o trâmite dos processos nos órgãos necessários para a sua realização, como Tribunal de Contas da União e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além da própria SEP e da Antaq.
– Com a padronização, quando os editais forem para a rua eles estarão bem analisados por Antaq, TCU e o Ibama, de modo que não haverá problemas futuros – disse Leônidas, após cerimônia em evento na capital paulista.
O ministro bateu na tecla de que haverá um trabalho conjunto entre os órgãos consultados nas licitações. Ele afirmou que na legislação do setor antes da MP 595 a autoridade portuária tinha autonomia para realizar a licitação de terminais, mas disse que esse processo não estava dando certo.
Leônidas disse que 49 novos terminais portuários serão licitados e 32 poderão ser prorrogados. As licitações de terminais devem chegar a cerca de 160, contando os arrendamentos vencidos ou que estão para vencer e cuja licença não será renovada.
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Chance de investimentos
Leônidas Cristino afirmou ainda que o novo marco regulatório para o setor portuário vai proporcionar oportunidades de investimentos e de modernização da estrutura portuária brasileira nos próximos anos.
– A iniciativa privada vai acreditar no crescimento do País e nesse novo modelo portuário -disse.
Cristino disse, também, que o governo federal vai realizar a dragagem de berços portuários de terminais localizados nos portos públicos. Essa tarefa, afirmou, está dentro do novo Plano Nacional de Dragagem, previsto para durar dez anos.
– A mesma profundidade dos acessos aos portos haverá nos berços e cais do país. Essa demanda vai ser de responsabilidade do governo federal.
O ministro-chefe da SEP disse também que o governo estuda alternativas para estimular o desenvolvimento de hidrovias e portos fluviais, mas afirmou que o tema ainda está em avaliação e tem como base um plano de desenvolvimento das hidrovias realizado pela Antaq.
– Se vamos investir uma quantidade expressiva de recursos nas rodovias e ferrovias, deveremos também incluir as hidrovias – defendeu.
Segundo ele, o volume de recursos que o setor deveria receber ainda não foi definido e nem mesmo se haverá um estímulo ao investimento privado, a exemplo do que foi elaborado para rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.
