Deputados já aprovaram texto do deputado Rebelo para o projeto de lei do Código FlorestalO Plenário rejeitou o destaque do PV ao texto do novo Código Florestal. O partido queria retirar do texto a possibilidade de ser considerada como área rural consolidada o pousio (terreno não usado pela agricultura, mas disponível para plantio).
Os deputados já aprovaram o texto-base do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o projeto de lei do Código Florestal (PL 1876/99) e, agora, analisam os destaques apresentados pelos partidos.
Está em análise, no momento, outro destaque do PV que pretende retirar do texto a permissão dada ao Estado para autorizar a manutenção de atividades em áreas de preservação permanente (APPs) nos casos previstos em regulamento do Executivo federal.
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