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Determinação da Justiça garante permanência de índios em área de Mato Grosso do Sul

Grupo disputa espaço em fazenda no município de IguatemiUma determinação do Tribunal Regional Federal da Terceira Região acolheu nesta terça, dia 30, o recurso da Advocacia Geral da União que pedia a permanência dos índios guarani kaiowás em um hectare da fazenda Cambará, no município de Iguatemi, extremo sul de Mato Grosso do Sul. Antes disso, uma decisão da Justiça Federal havia determinado a saída dos indígenas até o mês que vem.

Um grupo formado por seis indígenas da região pediu ajuda do governo federal e do Ministério Público para resolver a situação de intranquilidade no município localizado a 462 quilômetros de Campo Grande.

Os indígenas pediram reforço policial após registros de casos de violência e de desaparecimentos na região. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que efetivos da Força Nacional de Segurança e da Polícia Federal estão sendo deslocados para atender a demanda, mas sem revelar o número de profissionais.

— O que nós sofremos lá é concreto, real. Todas essas pessoas aqui presentes sofreram — afirma o líder indígena Otoniel Nhandheru.

Os guarani kaiowás ocupam dois hectares da propriedade, que possui um total de 762 hectares, e só foram para lá porque tiveram o acampamento em que viviam à beira da estrada destruído por pistoleiros. A situação se agravou na última semana, com o suicídio de um índio. Criticado quanto à demora na execução do relatório antropológico de responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai), o ministro da Justiça esclareceu o andamento dos trabalhos.

— Nós vamos aprová-la em 30 dias. A partir daí abre-se o espaço para que o Estado, o município e todos os interessados apresentem suas impugnações. Feito isso, a Funai emitirá um relatório, uma decisão final sobre essa matéria. As partes, inclusive, poderão produzir provas, laudos periciais, laudos antropológicos. Nós temos muito interesse no processo sem desrespeito à lei — afirma o ministro.

Para a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, a Justiça precisa ser mais rápida nesse tipo de julgamento.

— A raiz é onde as áreas já são demarcadas. Nós precisamos das decisões judiciais por parte do STF. Nós vamos procurar o STF, o presidente do Supremo para podermos agilizar essas matérias.

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