A medida foi anunciada na última segunda, dia 29, pelo governo e é considerada uma medida de segurança contra o desabastecimento do mercado e de preços altos.
Além da portaria do ministério da Agricultura, o Diário Oficial da União traz também uma resolução do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool que aprova o novo porcentual. A edição dessa quinta do Diário Oficial da União, assim como ocorreu na quarta, só foi disponibilizada na internet no início da noite, em razão de uma “operação tartaruga” dos servidores da Imprensa Nacional.
Nesta edição de quinta, o Diário Oficial da União publicou também a Lei 12.470, que estabelece alíquota diferenciada de contribuição para o microempreendedor individual, entre outros casos. A lei foi sancionada sem vetos.