>> Leia, na íntegra, as determinações no Diário Oficial
Foram declarados como imóveis de interesse social para fins de assentamento parte do território denominado Butiá, em Rio Negrinho (SC), a Fazenda Tropical, em Paulistânea (SP), a Fazenda Eldorado, em Morro do Chapéu (BA), a Fazenda Santa Tereza II, em Silvanópolis (TO), a Fazenda Baixa do Cumbe/Jurema Branca/Lagoa dos Torrões e Cajazeira, em Poço Verde e Tobias Barreto (SE), a Fazenda Barroca Funda e outras, também em Tobias Barreto, a Fazenda Panamá/Salinas/Santa Rosa, em Panamá (GO), a Fazenda Serrote da Porteira, em Sítio do Quinto (BA).
No decreto, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fica autorizado a promover a desapropriação dos imóveis rurais e manter as áreas de Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente, “de forma a conciliar o assentamento com a preservação do meio ambiente”.
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Na semana passada, durante a cerimônia de lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Brasil Agroecológico, a presidente e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, anunciaram que, até o fim de 2013, seriam publicados cem decretos de desapropriação de terras para a reforma agrária no Brasil.
Nos dias anteriores, manifestantes de trabalhadores rurais e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fizeram protestos em vários Estados pedindo a retomada das desapropriações. Segundo eles, a presidência não havia assinado nenhum decreto de desapropriação de terra com esse fim em 2013, sendo o menor índice desde 1992, quando foram publicados quatro decretos.
De acordo com o Incra, os cem imóveis rurais a serem desapropriados até o fim do somam 200 mil hectares e devem receber aproximadamente 5 mil famílias.
