Dilma evita garantir a ex-ministros do Meio Ambiente adiamento de votação do Código

Contestadores apresentaram nessa segunda, dia 23, carta afirmando que o novo Código é incoerente com a história do paísEm reunião realizada nesta terça, dia 24, com oito ex-ministros do Meio Ambiente, a presidente Dilma Rousseff evitou garantir ao grupo que a base aliada do governo adiará a votação do Código Florestal, na Câmara, prevista esta terça. Segundo os ex-ministros, a presidente demonstrou preocupação com eventuais mudanças no texto que enfraqueçam a legislação ambiental. Segundo eles, Dilma também se disse preocupada com a hipótese de aumento do desmatamento com a execução da nova lei.

? A presidenta não falou claramente em trabalhar pelo adiamento da votação. Dilma manifestou preocupação com o impacto negativo da aprovação do texto no Rio+20 ? afirmou o ex-ministro Carlos Minc.

Ele informou ainda que a presidente considera inaceitáveis medidas que levem à anistia aos desmatadores, ao uso inadequado da terra e a ocupação de áreas de preservação ambiental. A Rio+20 reunirá, em 2012, chefes de Estado que vão tratar sobre economia verde e desenvolvimento sustentável.

Por cerca de uma hora, os oito ex-ministros de Meio Ambiente conversaram com a presidenta e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, no Palácio do Planalto. Na segunda, 23, eles divulgaram uma carta, assinada por dez ex-ministros do Ministério do Meio Ambiente, em que afirmam que o novo Código é incoerente com o processo histórico do país.

? A presidenta Dilma reiterou o compromisso de não permitir que tenhamos retrocesso na legislação ambiental brasileira, conforme compromisso assumido na campanha. Ela manifestou preocupação com o aumento do desmatamento só com a expectativa da aprovação da lei ? afirmou a ex-ministra Marina Silva.

Para Rubens Ricúpero, ex-ministro do Meio Ambiente no governo Itamar Franco, a presidenta demonstrou estar envolvida com o tema e informada sobre as controvérsias que cercam o novo Código.

? Constatamos que a presidenta tem completo domínio de todas as questões em debate e tem posição semelhante à nossa. Também partilha das mesmas preocupações e se manifesta com firmeza e disposição para impedir retrocesso na legislação ambiental ? disse ele.

A presidenta não concorda com a possibilidade de anistia para quem desmatou ilegalmente e, segundo o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, Dilma vetará trecho sobre esse assunto. Além disso, a presidenta não abre mão da obrigatoriedade da reserva legal e da recomposição de áreas de preservação permanente (APPs).

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