A presidente Dilma tem o direito previsto na Constituição de vetar ou não o texto aprovado pelos deputados e senadores. E pelo menos dois pontos alterados estão atraindo a atenção do governo. A redução na necessidade de recuperação de mata ciliar para as médias propriedades e o fato de que árvores frutíferas poderão ser usadas em áreas de preservação permanente.
A votação no Senado encerrou a tramitação da matéria, encaminhada pelo Executivo ao Congresso a fim de preencher as lacunas deixadas pelo veto ao projeto de lei que define o novo Código Florestal, aprovado em abril. Mas diferente do que defendia o governo, a exigência de recuperação nas margens de rios, chamada de “escadinha”, será menor para médios produtores.
No caso de rios de 10 metros de largura, por exemplo, será preciso recompor 15 metros de mata. A versão anterior do texto previa 20 metros. Nas grandes propriedades, o parâmetro é de 30 metros, e nas pequenas, varia de 5 a 15 metros.
– Para nós, os agricultores familiares, os assentados da reforma agrária, o Código Florestal veio cumprir com aquilo que nós estávamos trabalhando ao longo de todo esse tempo – diz o secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris.
Já os ambientalistas criticam o fato de o reflorestamento poder ser feito com árvores frutíferas.
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– Qualquer produtor rural sabe que plantação de laranja não tem nenhuma das funções que uma floresta tem para proteger rio ou nascente – relata o ambientalista Raul do Valle.
Agora as atenções se voltam para o Palácio do Planalto. Assim que a matéria chegar em Brasília a presidente Dilma terá 15 dias úteis para decidir se fará ou não vetos ao texto.
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Kátia Abreu, aposta no diálogo para que o veto não ocorra.
– Nós vamos usar todos os nossos instrumentos legais e democráticos para fazer uma interlocução com a presidente, via ministros, e se tivermos uma oportunidade, é claro, pessoalmente. Mas não faremos nenhuma manifestação pública, mesmo porque este assunto está muito amadurecido e eu tenho certeza que nós chegaremos a um bom termo – afirmou.
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