A lei também duplica para R$ 7,2 milhões o limite de faturamento anual para as empresas exportadoras. Nesse caso, as vendas ao mercado externo poderão chegar ao mesmo valor das do mercado interno. Assim, dentro desse teto, a empresa continuará enquadrada no regime simplificado.
Outra novidade é a autorização do parcelamento das dívidas tributárias em até 60 meses (15 anos) para as empresas do Simples. A medida beneficiará até 500 mil empresas que devem aos governos federal, estaduais e municipais e que seriam excluídas do regime tributário em janeiro.
? A aprovação é um grande passo no fortalecimento da pequena empresa brasileira e do microempreendedor individual. A partir de agora, a pequena empresa vai poder aumentar seu faturamento pagando menos tributo e exportar em condições mais favoráveis de competição ? afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Ele disse que o SuperSimples (que unifica o pagamento dos tributos), que já era o melhor sistema tributário do Brasil, ficou melhor ainda. Mantega disse que a nova lei significa também redução de custos e melhora as condições de competição da empresa brasileira em relação aos importados. As companhias poderão exportar até R$ 3,6 milhões por ano, sem que o valor seja incluído no cálculo do faturamento para fins de enquadramento no SuperSimples.
? A pequena empresa é a base da economia brasileira, por isso é importante o seu fortalecimento ? afirmou Mantega.
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A presidente Dilma Rousseff disse que o governo quer fortalecer a classe média brasileira, ao anunciar as novas faixas de enquadramento no regime tributário simplificado.
? País rico é país sem pobreza. E país sem pobreza é um país com classe média forte ? afirmou a presidente.
Segundo ela, a cerimônia de ampliação do SuperSimples é simbólica, porque enquanto outros países discutem as dificuldades financeiras, o Brasil tem outra pauta, de crescimento do mercado interno e do emprego. Ela reafirmou o compromisso com o crescimento do país.
A presidente Dilma também defendeu que o Brasil tenha uma “atitude de sobriedade” diante da crise internacional para continuar investindo.
? Damos uma demonstração de que estamos preocupados com a economia real deste país, com aquilo que gera riqueza neste país, que vai assegurar que nós tenhamos todas as condições [para crescer e enfrentar a crise], porque depende de nós termos uma atitude em relação à essa turbulência internacional, uma atitude de sobriedade. Temos que continuar investindo, consumindo, o governo fazendo projetos de infraestrutura e o microempreendedor continuar produzindo ? afirmou.
