O grande problema é que, depois de muitas idas e vindas, o processo entrou numa fase crítica, com divergências entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelos estudos, e os ministros do tribunal. O impasse surgiu após a exigência, do TCU, de que o órgão regulador terá de detalhar a estimativa de investimentos, de R$ 8,2 bilhões, que as empresas vencedoras do leilão terão de fazer durante os 25 anos de concessão.
O tribunal argumenta que o material entregue pela ANTT contém impropriedades e fundamentação insuficiente das estimativas de investimentos.
“É essencial que a agência envie uma adequada justificativa dos valores para que o tribunal faça a validação dos estudos de viabilidade técnica e econômica para, assim, haver a licitação. Até o momento não recebemos nada”, observou o TCU, destacando que esse é um item que pesa no valor do pedágio.
A exigência deixou a agência reguladora inconformada. Na opinião do diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, o que o Tribunal quer é a elaboração de projeto básico, que não é feito pela agência, mas apenas pelo vencedor da concessão.
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? Não seguimos a lei de licitação. Seguimos a lei de concessão, que não pede esse tipo de detalhamento. Não vou fazer nenhum projeto básico.
Segundo ele, a metodologia para esse processo é a mesma das concessões anteriores.
? Além disso, estou usando os quantitativos que o próprio TCU indicou. Isso é uma atitude postergadora.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
