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PT diverge com relação à data de votação de novo Código Florestal na Câmara

Proposta poderá ser apresentada em plenário por Rebelo na próxima segunda, dia 2O principal partido da base de sustentação do governo na Câmara dos Deputados, o PT, está dividido quanto à data de votação do novo projeto de lei substitutivo do Código Florestal. A proposta poderá ser apresentada em plenário pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) na próxima segunda, dia 2, e deve ser levada à votação, cuja data é definida no colégio de líderes.

Na opinião do líder do governo na Câmara, o petista Cândido Vaccarezza (SP), a votação deve ocorrer dois dias depois, na quarta, dia 4. Já para o líder do partido, Paulo Teixeira (PT-SP), não é possível estabelecer prazo.

? O prazo é o do entendimento. Essa matéria não pode ser votada de afogadilho. Não faz mal a ninguém discutir ? critica.

Vacarezza acredita que há condições para levar o projeto a votação. Segundo ele, já há consenso em 90% da proposta desde quando o governo estabeleceu um acordo entre ruralistas e ambientalistas (primeira quinzena de abril). Para ele, o assunto já foi esgotado.

? Poucos temas foram tão debatidos como esse. A proposta de código foi debatida pela imprensa, na Câmara e no governo. Quem não quer votar deve, então, tirar da pauta ? avalia.

Segundo o deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que é biólogo e ambientalista, é “difícil” que a votação ocorra de forma imediata.

? E se não houver um acordo total? ? pergunta o parlamentar destacando que a proposta será nova e ainda é desconhecida.

? Temos que dialogar com a sociedade ? diz Teixeira.

O advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Raul Telles, espera que ocorra um diálogo em torno da nova proposta, lembrando que as lideranças do Congresso não podem tratar o novo substitutivo de Aldo Rebelo como se fosse à proposta já debatida.

? Nem o governo sabe o que será apresentado ? afirma.

Para Telles, na próxima semana, a sociedade ainda não conhecerá o documento.

? É um absurdo imaginar que uma matéria importante, complexa, profunda e polêmica possa ser votada assim ? afirma.

Para o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Sarney Filho (PV-MA), “é evidente” que não há condições para votação na próxima semana.

? Isso está fora de cogitação. O novo Código Florestal mexerá com o dia a dia do país e a inserção do Brasil na economia de baixo consumo de carbono. Essa economia valoriza os biomas, nós temos um diferencial e vamos abrir mão disso? ? ressalta.

Segundo ele, o relatório aprovado no ano passado em comissão especial da Câmara pode extinguir a Mata Atlântica.

Sarney Filho espera que a nova proposta de Aldo Rebelo respeite o acordo feito no Palácio do Planalto e mantenha, por exemplo, nas regiões não degradadas, a faixa de 30 metros às margens dos rios como área de preservação permanente e obrigue à recuperação e proteção da faixa de 10 metros nas áreas já degradadas.

À Agência Brasil, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) disse que seu novo substitutivo atenderá “à presença da mata ciliar e também do homem ciliar”.

Durante a semana, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) percorreram o Congresso Nacional e diversos Ministérios pedindo que a votação do novo Código Florestal seja adiada por dois anos e só ocorra quando forem concluídos estudos científicos sobre o impacto da nova lei.

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