• Brasil deve acionar OMC para buscar acordo com Estados Unidos
Os EUA deixaram de pagar a dívida em setembro, antes da Farm Bill aprovada em fevereiro pelo Congresso americano. Agora, o Brasil podem acionar a OMC para cobrar um passivo estimado elo Itamaraty em US$ 60 milhões.
– A minha opinião é de que esse passivo existe e tem de ser pago. Essa é uma cláusula inegociável – afirmou na sexta, dia 4, o secretário de Relações Internacionais do Agronegócio, Marcelo Ferraz, do Ministério da Agricultura.
O secretário foi diplomático ao avaliar que Darci não tinha obrigação de trazer uma solução para apresentar ao ministro Geller, mas disse que a Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), já autorizou a retomada do painel no qual o Brasil obteve a vitória na OMC há quatro anos.
– A gente acredita sempre no diálogo, na conversa. Agora, se não houver (o pagamento) nós já temos um mandado da Camex de seguir com o painel.
Novos subsídios
O governo brasileiro também deve pedir a instalação de outro painel para que o órgão internacional de regulação do comércio mundial destrinche a nova Farm Bill, considerada pelo agronegócio brasileiro como perigoso para os produtores de milho, soja e algodão. A nova lei agrícola dos EUA prevê subsídios totais de US$ 64,5 bilhões até 2018, dos quais US$ 40,3 bilhões para o milho, US$ 19,2 bilhões para a soja e US$ 5 milhões.
– A lei trouxe muitas coisas novas, é muito extensa e complexa, haja visto que tem mil páginas e faz correlação à constituição americana, com um monte de aspectos das leis (constitucionais do país) – avaliou Ferraz, ressaltando que caberá à OMC “analisar a Farm Bill e decidir se as distorções foram corrigidas ou, em alguns casos, até piorou, como alguns têm dito em relação à lei anterior”.
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A abertura do painel foi autorizado pela Camex, mas o Itamaraty e o Ministério da Agricultura esperam o prazo de 90 dias, contando desde a homologação da Farm Bill pelo presidente americano Barack Obama, dia 10 de fevereiro, para decidir se abrirá uma nova disputa diplomática no âmbito da OMC. O Brasil entrou com o processo contra o subsídio ao algodão em 2002, tendo conseguido a vitória apenas oito anos depois.
A demora de um novo processo tem levado as negociações para outro caminho. O Brasil espera que os americanos troquem um processo por incentivos a produtos brasileiros e compensações financeiras.
– Nesse período (de 90 dias, até 10 de maio) nós entendemos que poderia ser feito uma busca de entendimento para que chegássemos a um acordo satisfatório. Tenho informações de que existe entendimentos, que eu não posso adiantar, mas que envolvem compensações financeiras e outras – indicou o secretário.
Ferraz reconhece que subsídios são um “instrumento político” para desenvolver mercados internos, mas indicou que o Brasil deve protestar contra ajuda financeira que distorçam o comércio mundial.
– Quando o subsídio é voltado para o mercado interno não é um grande problema e acho que até é justificado por algumas razões. O grande problema é quando é voltado para exportação, quando se subsidia um produto que vai ser exportado, porque distorce o mercado. Esse subsídio tem de ser combatido e vai ser sempre uma luta do Brasil combatê-lo – disse.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) calcula em US$ 4,34 bilhões a perda das exportações nos cinco anos de vigência da legislação da Farm Bill (2014-2018), com base nos subsídios para o algodão, o milho e a soja. A perspectiva é de que a produção brasileira de soja perca US$ 2,5 bilhões em exportações, a de milho US$ 1,5 bilhão e a de algodão US$ 340 milhões.
