Dívidas rurais: governo dá desconto de até 95% para liquidação antecipada

O governo federal regulamentou a liquidação antecipada de dívidas rurais contratadas junto ao extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC) e aquelas renegociadas da Securitização Agrícola, do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa). Os benefícios, porém, valem apenas para débitos não inscritos na Dívida Ativa da União e que estejam em execução pela Procuradoria-Geral da União (PGU). Os descontos vão de 60% a 95% do valor consolidado, além de um valor fixo de abatimento. O prazo de adesão à proposta de regularização vai até 30 de dezembro deste ano. A regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, dia 27, em uma portaria da Advocacia-Geral da União (AGU).

O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) informa que o benefício atende a produtores que renegociaram dívidas por meio do Pesa ou da Securitização, mas não conseguiram pagar e ficaram inadimplentes. Em 2018, o parlamentar coordenou uma comissão sobre endividamento e a falta de regulamentação para esse acerto de contas foi justamente uma dos apontamentos dos estudos.

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Nesta quinta-feira, 26, o ministro da Advocacia-Geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, ligou para Goergen para informar da publicação da portaria. A liquidação já havia sido autorizada em 2008 pela lei 11.775, mas ainda não estava regulamentada. Ou seja, o governo não informou as condições e os métodos para fazer a regularização dessas dívidas.

No entanto, especialistas alertam que a regulamentação é pontual e não atende a todos os produtores com problemas de dívidas com Pesa e Securitização. Aqueles inadimplentes que tiveram o débito inscrito na Dívida Ativa da União não foram beneficiados e dependem de uma nova regulamentação. Os principais beneficiados são produtores de café, com financiamentos de Funcafé, e alguns produtores do Rio Grande do Sul, afirmou o analista jurídico Ricardo Alfonsin.