Eles também firmaram princípios básicos que devem ser respeitados nas operações de resgate público de entidades em dificuldades. A União Européia (UE) tomará “todas as medidas necessárias para reforçar a solidez e a estabilidade do sistema bancário e proteger as economias dos clientes”, acrescentaram.
Embora não contemplem um cenário de falências bancárias, os ministros decidiram elevar para 50 mil euros a quantidade a que cada titular de uma conta ou depósito terá direito a recuperar em caso de falência da entidade financeira. Além disso, a maioria dos países deverá fixar possibilidade de resgate até 100 mil euros. Atualmente, esta operação é limitada a até 20 mil euros.
Em princípio, esta elevação será temporária, por um ano, mas os ministros encarregaram a Comissão Européia (CE, órgão executivo da UE) de apresentar uma proposta para unificar os sistemas de garantia de depósitos vigentes em cada país.
Com esta medida e sua aplicação imediata, os ministros buscam diminuir as diferenças geradas pelas decisões adotadas nos últimos dias por vários países-membros ? Irlanda, Grécia, Suécia, Dinamarca, Alemanha, Áustria e Portugal ?, além de oferecer garantia total dos depósitos em entidades em seu território.
Os ministros também se mostraram de acordo com o princípio definido no sábado pelos líderes dos quatro países europeus do Grupo dos Oito (G8) ? Alemanha, França, Itália e Reino Unido ? de que a resposta à crise atual deve ser adotada em escala nacional, mas sempre em coordenação com os outros Estados-membros.
Eles destacaram que podem injetar fundos públicos nos bancos com dificuldades para garantir a estabilidade do sistema e proteger os correntistas, algo já feito por vários membros da UE, como Reino Unido, Alemanha, França, Bélgica e Holanda. Em princípio, a ajuda pública deve ser temporária e não poderá significar subsídio para os acionistas no pagamento de títulos.
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O governo que se vir obrigado a intervir em alguma entidade poderá mudar sua equipe gestora e também decidir sua remuneração, para evitar percepção de prêmios injustificados por gestão duvidosa.
Para evitar uma desvantagem competitiva com os bancos americanos, os ministros também concordaram em pedir aos supervisores que ponham em prática as recomendações do Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB, em inglês). Eles também pediram que deixe de ser aplicada a regra “mark-to-market”, que obriga os bancos europeus a contabilizarem seus ativos em função de seu valor de mercado.
Por último, os ministros avaliaram a decisão da CE de ser flexível na aplicação de regras européias sobre as recentes intervenções públicas de instituições financeiras.
O que os ministros não conseguiram acertar foi um acordo para levar adiante a norma sobre requisitos de solvência das seguradoras, pela oposição de alguns países ao modelo de supervisão proposto para os bancos que operam em vários países.
A proposta daria ao supervisor do país onde a seguradora tem sede a palavra final em decisões-chave, algo rejeitado por países-membros que impediram o consenso.
O Ecofin retomará a discussão sobre esta questão em novembro, assim como sobre várias propostas para reduzir a fraude no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e para ampliar a aplicação dos juros deste tributo a mais serviços e bens do que os atuais.
