Representantes do agronegócio brasileiro participaram nesta terça-feira, 22, da audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o andamento de ações pela preservação ambiental no país. O evento foi organizado por conta de uma ação movida no STF por partidos políticos de oposição. Eles acusam o governo de paralisar as atividades do Fundo Clima, além de precarizar as ações de defesa do meio ambiente.
A audiência convocada pelo relator da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamento (ADPF 708), ministro Luis Roberto Barroso, tem a duração de dois dias, tendo começado nesta segunda, 21, quando foram ouvidas autoridades públicas, além de organizações sociais e institutos de pesquisa. Nesta terça, 22, foi a vez de estudiosos do assunto e representantes do setor empresarial apresentarem suas colocações sobre o tema.
O Fundo Clima é um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima e se constitui em um fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente com a finalidade de garantir recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que tenham como objetivo a mitigação das mudanças climáticas
Fabrício Rosa, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), falou no plenário sobre o papel do homem do campo na produção de alimentos e preservação ambiental. “Temos um slogan que é ‘Produtores brasileiros, sustentabilidade é a nossa marca”, disse.
Ele disse que a Aprosoja está presente em 16 estados e que a maior parte dos associados são pequenos e médios produtores. “Embora discordando em muitos pontos, os produtores aceitaram o novo código florestal e querem estar 100% regularizados. Os produtores demonstraram profundo interesse em preservar, ao contrário do que se tenta colocar no imaginário coletivo, não são desmatadores”, contou.
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Segundo ele, “cada vez mais fica claro que esses produtores estão preservando as vegetações nativas. A maior parte dessa vegetação é preservada, segundo a Embrapa, em áreas particulares. Mais até do que em área de preservação e terras indígenas”.
Com isso, pondera Fabrício, é preciso abrir uma discussão de como o produtor rural pode ser compensado por ser responsável por um ativo florestal, tão valorizado pelo Brasil e pelo mundo. “O produtor tem um ativo florestal estimado pela Embrapa em trilhões de reais. Ele tem um custo de manutenção disso, mas ele não é valorizado. Ele (produtor) está sendo até perseguido. De outra ponta, há uma demanda crescente por aqueles que causam impactos ambientais, de compensar os danos causados em meio ambiente. Falo de grandes corporações que querem pagar pelos serviços ambientais e nisso sim há uma oportunidade ao Brasil e produtores, para serem reconhecidos como um país que que produz alimentos em grande quantidade, mas que preserva vegetação nativa em propriedade privada”, contou.
Falando sobre o Código Florestal, que determina uma preservação de até 80% de uma propriedade rural com mata nativa, o diretor da Aprosoja questionou o STF se não é a hora de haver uma bonificação para essas pessoas que deixam de produzir. “Os produtores rurais não devem ser bonificados por preservar o meio ambiente para o Brasil e para o mundo dentro de suas propriedades? Embora estejam pendentes questões legais, está sendo construído um programa do próprio governo federal pagando por serviços ambientais. Quando isso ocorrer, teremos o maior programa de pagamento de serviços ambientais do mundo”, disse sobre o Fundo Clima.
Sobre, especificamente, as culturas de Soja e Milho, Fabrício Rosa demonstrou que soja ocupa 60% da área plantada no país e é, segundo ele, a cultura que mais contribuiu no mundo com a preservação ambiental. “A soja e o milho não só ajuda alimentar os seres humanos e criações, como também na criação de biocombustível, em contrapartida aos derivados de petróleo. A soja, ocupa 4% do território brasileiro e não ocupa área relevante no bioma amazônico. Há 20 anos há presença de soja no bioma e ocupa apenas 1% daquele bioma. A soja e o milho no Brasil têm expandido nas últimas décadas em área de pastagem e, majoritariamente, no cerrado antropizado”, contou.
“No Brasil o milho é produzido na segunda safra, ou seja, usamos a mesa área de soja. Nosso produtor está acostumado a poupar terra, a poupar o meio ambiente. Fazendo mais com menos. Um estudo inédito analisou a produção de soja no brasil e EUA e constatou que usamos menos insumos do que os americanos. Por aqui, não usamos o fertilizante nitrogenado e sim a tecnologia de fixação biológica da Embrapa, que poupa 7 milhões de toneladas de fertilizantes nitrogenados por ano e 100 milhões de toneladas de redução de gases de efeito estufa”, completou.
Em sua fala, Fabrício Rosa foi categórico ao afirmar ao STF que o Brasil está na vanguarda da produção sustentável e preservação do meio ambiente em propriedades rurais e as culturas que mais preservam e contribuem para isso são soja e milho. “Apesar do benefício que podemos ter com a discussão do Fundo Clima, o benefício que vemos hoje é dado por milhões de produtores rurais e suas famílias neste país”, finalizou,
