A decisão foi tomada 17 dias após ser ajuizada uma ação popular, peticionada por ex-governadores, senadores, deputados federais e estaduais e representantes do setor, pedindo que fossem trancadas todas as execuções e processos administrativos movidos pela União contra a entidade. O superintendente Geral da Emater/Ascar, Lino De David, ressalta que a decisão é uma demonstração de justiça.
? A liminar concedida recoloca a verdade dos fatos acerca do trabalho que a Emater/Ascar desenvolve junto aos agricultores do Rio Grande do Sul ? comemora.
O secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Ivar Pavan, que preside o Conselho Técnico Administrativo (CTA) da Emater/RS e do Conselho Administrativo (Conad) da Ascar, diz que, embora haja interpretações divergentes, o trabalho que a Ascar realiza é preponderante assistencial.
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? A lei veio confirmar a nossa interpretação ? destaca.
Os advogados que ajuizaram a ação popular, Jorge Lutz Müller e Rodrigo Dalcin Rodrigues, também comemoram.
? Este é um instrumento jurídico adequado, porque mobiliza a sociedade civil para salvar esse patrimônio técnico e intelectual que é mantido pela Emater/Ascar, prestadora de assistência social rural, cuja relevância é reconhecida por toda a sociedade ? analisa Dalcin.
