Brito afirmou que, apesar da crise econômica mundial, os investimentos portuários vão continuar no Brasil.
? Nós estamos assistindo a vários projetos que estão em implantação no Brasil. Estamos com novos investimentos no setor portuário.
Mas o otimismo do ministro não foi visto entre os parlamentares da comissão, que reclamaram do decreto:
? Além da crise internacional, além do recuo dos investimentos de todos os países, nós ainda conseguimos impor mais um empecilho, mais uma dificuldade e uma restrição para que esses investidores não possam querer construir portos nesse país ? afirmou a presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
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Os representantes do agronegócio consideram o decreto inconstitucional, porque, segundo eles, estabelece dispositivos que contrariam a Lei dos Portos. Um dos pontos mais contestados é o que limita os investimentos em terminais privados. Esta também é uma das reclamações das empresas transportadoras:
? O decreto nos choca no fato de que a iniciativa privada, em terras privadas, tem que ser obrigatoriamente levada à licitação. Por que obrigar uma terra privada a ser colocada em licitação pública e podendo cair na mão de terceiros? ? questiona o diretor do Centro de Navegação, Nelson Carlini.
Mais de acordo com o ministro Pedro Brito, o decreto apenas separa os terminais privativos daqueles que irão prestar serviços públicos.
? O que fizemos foi separar os terminais privativos que fazem parte do processo produtivo de uma empresa, que aí sim a autorização continua, daqueles que irão prestar serviços públicos. Eu não vejo porque a iniciativa privada temer a licitação.
