A redução média prevista pelo governo, a partir da diminuição ou cessão de encargos, será, em média, de 20,2%. Para os consumidores residenciais, a redução chegará a 16,2%, e para as grandes empresas, a 28%. As medidas começam a entrar em vigor em 2013.
Para que isso seja possível, o governo cessará a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) – encargo pago por todos os consumidores brasileiros para financiar o uso de combustíveis para geração de energia termelétrica nos sistemas isolados, especialmente na região Norte – e eliminará a Reserva Global de Reversão (RGR), encargo criado para indenizar os investidores por possíveis reversões de concessão do serviço de energia elétrica.
— O governo cessará a CCC dos sistemas isolados, mas serão mantidas finalidades, servindo de parâmetro para as perdas — garantiu Lobão.
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A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que serve para subsidiar as tarifas de energia dos consumidores de baixa renda e universalizar o atendimento por meio do Programa Luz Para Todos, ficará reduzida a 25% de seu preço atual.
Para compensar as medidas, está previsto um aporte anual de R$ 3,3 bilhões pela União, com recursos do Tesouro Nacional.
— (Essas mudanças nos encargos) representarão (a partir de 2013) o aumento do poder aquisitivo da população brasileira e a redução do custo da produção e distribuição de energia elétrica e (consequentemente) das contas de luz. É uma decisão que constitui uma das mais arrojadas iniciativas para desenvolvimento do Brasil — anunciou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
