Desde que o órgão foi criado, há oito anos, o primeiro passo foi regularizar a situação do comércio de agrotóxicos no Estado.
? Porque nós entendemos que o comércio é o principal elo, já que existe aquele comércio de feira e quitanda, no interior principalmente ? disse a engenheira agrônoma Filomena Antonia de Carvalho, coordenadora de Defesa Vegetal da Aged.
Ela informou que, atualmente, o Maranhão tem quase 400 lojas registradas na Aged, comercializando agrotóxicos dentro dos padrões previstos na legislação.
? A gente não pode dizer que (a fiscalização) acaba com o comércio de feira porque a ilegalidade no país é difícil, mas que diminui sensivelmente, sim.
O objetivo principal do Enfisa é a harmonização dos procedimentos de fiscalização de agrotóxicos no Brasil e também das legislações estaduais.
? O nosso objetivo é trazer para discutir aqueles temas que, realmente, interessam à sociedade, para enriquecer o nosso profissional de maior conhecimento ?
Filomena acredita que os procedimentos de fiscalização sobre agrotóxicos estão caminhando com rapidez no sentido da harmonização.
? Hoje, nós, Estados, já discutimos os temas juntos, alinhamos o nosso discurso. Acho que foi um ganho muito grande, que anteriormente não existia. Cada Estado fazia a mesma coisa de outra forma. Hoje, a gente se direciona para um rumo comum.
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A promulgação do Decreto 4.074, de 2002, que regulamentou a Lei 7.802, de 1989, referente ao registro de agrotóxicos, facilitou o trabalho da Aged. A coordenadora de Defesa Vegetal da agência avaliou que os Estados que têm leis antigas terão mais dificuldade para se alinhar à harmonização preconizada pelo Ministério da Agricultura.
Não há limite, porém, para atingir a harmonização. O processo prevê medidas prévias, entre as quais a elaboração de manuais padronizados de procedimentos.
? Eu acredito que, em um futuro muito próximo, todo mundo estará alinhado.
Uma comissão formada pelos Estados do Nordeste já está trabalhando no manual padronizado para a região.
? O manual facilita (o trabalho) para o fiscal que está no campo. A dúvida que ele tiver, ele busca no manual de procedimentos.
Segundo Filomena Carvalho, a tendência é de adesão da totalidade dos estados ao projeto.
? Porque fica mais prático ? concluiu.
