O governo federal publicou, nesta quinta-feira, dia 4, o decreto que retoma os descontos cumulativos na energia elétrica rural para irrigantes e aquicultores. A medida havia sido extinta pelo ex-presidente Michel Temer no fim do ano passado. Agora, esses grupos podem realizar um abatimento maior na conta de energia durante o período noturno. Isso deve impedir um aumento de até 43% estimado caso a norma não fosse revista.
O texto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e os ministros da Economia, Paulo Guedes, de Minas e Energia, Bento Albuquerque, do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e da Agricultura, Tereza Cristina, não reverteu, porém, a redução gradativa no valor dos descontos gerais. Eles vão continuar sofrendo cortes de 20% pelos próximos cinco anos até serem zerados em 2023.
- Decreto vai retomar descontos na energia elétrica rural
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“A redução de 20% a cada ano fica mantida, os descontos terminam de toda forma em cinco anos. Entendemos que o setor precisa dos descontos pelo beneficiamento gerado para sociedade e porque a qualidade da energia no setor rural é bem inferior à do urbano”, afirmou o assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Gustavo Goretti.
O desconto para produtores rurais enquadrados no grupo B (baixa tensão, abaixo de 2,3 kV) é de 30%, mas está sendo reduzida pelas concessionárias de energia elétrica de todo o país em 20% este ano. No Ceará, por exemplo, o valor já foi atualizado para 24%. Essa redução sofrerá novos cortes no mesmo percentual até chegar a zero em 2023.
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O que Michel Temer havia proibido e que foi restabelecido agora é que produtores irrigantes e aquicultores pudessem aplicar os descontos especiais concedidos a eles sobre aqueles que abrangem toda a classe rural. Essa proibição, segundo a CNA, poderia resultar em aumento de custo de 43% no valor da energia em horário reservado (das 21h30 às 6h), além da elevação anual de 8,5% no valor da energia elétrica no restante do dia pelos próximos cinco anos.
Os descontos especiais para agricultores irrigantes e aquicultores são de 73% no Nordeste e municípios de Minas Gerais localizados na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), de 67% no Centro-Oeste, Norte e demais cidades mineiras e de 60% no Sul e Sudeste. O benefício tarifário vale para o período noturno.
“Se a tarifa urbana é R$ 1 o produtor tem desconto de 30%. Durante o dia ele paga R$ 0,70 para usar. Quando chega a noite, ele vai ter 73% de desconto em cima dos R$ 0,70. Isso vai para R$ 0,19; essa que foi a alteração. Com o decreto do Temer isso seria 73% em cima de R$ 1. A cumulatividade vai aumentar o desconto dos irrigantes e aquicultores no horário reservado, que é a noite, que não tem demanda por energia e que a energia é perdida em muitas regiões porque precisa ter tensão nos fios e não tem ninguém utilizando”, disse Goretti, da CNA.
Esse desconto adicional é concedido a irrigantes para o uso de motores no bombeamento para captação de água e adução, na injeção de fertilizantes na linha de irrigação, na aplicação da água no solo mediante o uso de técnicas específicas e na iluminação dos locais de instalação desses equipamentos. Já para aquicultura, a redução é aplicada para uso de motores utilizados no bombeamento para captação de água e dos tanques de criação, no berçário, na aeração e na iluminação nesses locais.
Produtores rurais enquadrados no grupo A (os de alta tensão, acima de 2,3 kV) não têm direito à cumulatividade. O decreto traz como novidade a obrigatoriedade para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) faça fiscalização dos procedimentos de descontos.
Crítica
O presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), criticou o decreto. “Frustrou nossas expectativas. O governo não fez sua parte. Na verdade, praticamente nada mudou: voltar a permitir o acúmulo de dois subsídios aos irrigantes e aquicultores não resolve o problema, já que mantém a previsão de fim do benefício”, apontou.
Schuch é autor de um Projeto de Decreto Legislativo que revoga inteiramente a normativa de Michel Temer e não permite o fim dos descontos. O parlamentar vai tentar colocá-lo em votação no plenário da Câmara. “O caminho mais curto seria o governo mesmo ter revogado, mas como recuou, agora não vejo outra maneira, terá que ser via o Legislativo”, afirmou.
