O presidente Jair Bolsonaro voltou a falar nesta quinta-feira, 16, durante transmissão no Facebook, que é contrário à taxação da energia solar. Para ele, ‘não é justo’ alguém que usa painéis solares em casa ou em fazendas ser taxado por isso.
A posição de Bolsonaro sobre o tema vai contra o posicionamento do ministro da Economia, Paulo Guedes, que era a favor de cobrar uma taxa sobre o compartilhamento da energia excedente produzida por usuários que contam com estrutura própria de geração solar fotovoltaica.
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Em outras ocasiões, Bolsonaro também afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, também apoiam a não taxação sobre a geração de energia própria. O presidente chegou a dizer que algum parlamentar deveria apresentar um projeto de lei sobre o assunto e que Maia daria prioridade.
Sobre esse assunto, o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) confirmou que trabalha em um projeto de lei que altera as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre geração de micro e mini energia, como a solar. De acordo com o parlamentar, o texto será apresentado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na próxima semana e na Casa na volta do recesso.
Cobrança de frete
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Bolsonaro também já afirmou que não haveria uma taxação sobre a energia solar, mas um frete seria cobrado. De acordo com o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o frete mencionado seria um pagamento pela transmissão da energia gerada para a rede e não um imposto sobre os emissores.
Entenda a proposta da Aneel
A resolução 482 da Aneel diz que o produtor pode tanto consumir quanto injetar na rede de distribuição a energia elétrica produzida por ele. Essa diferença entre o que ele consome e o que produz a mais se transforma em crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular. Além disso, a proposta oferece benefícios para incentivar a produção própria de energia elétrica, como a isenção do pagamento de tarifas pelo uso da rede elétrica. Em contrapartida, esses incentivos oferecidos a quem produz energia própria são cobrados de todos os consumidores, inclusive dos usuários ‘comuns’ que recebem a energia somente da distribuidora.
Com a revisão da norma, a intenção da agência reguladora é reduzir gradualmente esses subsídios. A proposta da agência prevê um período de transição para as alterações nas regras. Quem já possui o sistema de geração vai permanecer com as regras atuais em vigor até o ano de 2030. Já os consumidores que realizarem o pedido da instalação de geração distribuída após a publicação da norma, prevista para 2020, passam a pagar o custo da rede.
Em 2030, ou quando atingido uma quantidade de geração distribuída pré-determinada em cada distribuidora, esses consumidores passam a pagar além dos custos de rede, os encargos setoriais (que geram receita para subsidiar a tarifa social, por exemplo).
No caso da geração remota, quando o consumidor instala seu sistema gerador em local diferente do local de consumo, desde que ambos estejam em sua titularidade e dentro da área de concessão da mesma distribuidora, a proposta prevê dois cenários. Segundo a agência, quem já possui a geração distribuída continua com as regras atualmente vigentes até o final de 2030. Já os novos pedidos de acesso após a publicação da norma passam a pagar custos de rede e encargos.
