Em comunicado oficial, a empresa esclareceu que a soja de segunda geração apresenta alta produtividade, tolerância ao herbicida glifosato, proporcionada pela tecnologia Roundup Ready (RR), além de controlar as principais lagartas (lagarta da soja, lagarta falsa medideira e broca das axilas) e suprimir as lagartas do tipo elasmo e Helicoverpa.
A utilização de produtos transgênicos visa aumentar a produtividade e reduzir a necessidade de agrotóxicos. O mercado de biotecnologia precisa lançar novas sementes de forma periódica para combater pragas de manejo desconhecido. Para o Brasil, um dos maiores exportadores globais do grão, é importante manter a cultura livre de doenças.
No entanto, antes da liberação da RR2, um impasse judicial envolvendo a Monsanto estremece relação dos produtores com a marca. Em setembro de 2012, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), em conjunto com 47 sindicatos rurais do Estado, ingressaram uma ação coletiva na Justiça exigindo a suspensão da cobrança de quaisquer valores a título de royalties e/ou indenizações pelas tecnologias Bollgard I (BT) e Roundup Ready (RR) da empresa.
A ação foi baseada em um estudo técnico e jurídico, contratado pela Famato e Aprosoja, que confirmou que o direito de propriedade intelectual relativo às tecnologias venceu em 31 de agosto de 2010, tornando-as de domínio público. Os agricultores também pediram a devolução de mais de R$ 500 milhões que foram pagos nas últimas safras.
A Monsanto recorreu duas vezes da decisão, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de agravos regimentais, referendou decisões que haviam negado recursos interpostos pela Monsanto para ampliar a vigência da patente de soja transgênica no Brasil. A Justiça confirmou que a patente expirou em 2010, 20 anos após a data do seu primeiro depósito no exterior, registrada em 31 de agosto de 1990. A empresa, então, parou de cobrar royalties sobre a soja transgênica.
A multinacional defendia a validade da patente até 2014: “Em outros casos semelhantes, a Justiça brasileira já corrigiu os prazos de validade de outras patentes da soja RR1, em linha com o que prevê a Lei de Propriedade Industrial”, alegava.
No início deste ano, a companhia propôs acordos individuais com os produtores, que poderiam optar por não pagar mais pela tecnologia e abrir mão de receber de volta o que já foi quitado nos dois ultimos anos. Na ocasião, as entidades rurais alertaram os agricultores para que não assinassem a proposta. A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) criticou o fato de a empresa solicitar aos produtores rurais o reconhecimento dos direitos de propriedade intelectual da RR1, alegando que a Monsanto “nunca informou o número da patente, apesar de inúmeros pedidos, inclusive judiciais”. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA), então pediu anulação dos contratos feitos até então.
– Neste acordo individual, vieram cláusulas em que o produtor se compromete com biotecnologias futuras, com formas de cobrança e com valores que a empresa queira cobrar de forma aleatória – apontou o presidente da Aprosoja, Glauber Silveira.
A multinacional se manteve aberta ao diálogo com os produtores e, nesta quarta, a Famato decidiu retirar a ação movida na Justiça contra a empresa. Um acordo estipulado entre as partes prevê a simplificação do sistema de remuneração pelo uso de tecnologia, a concessão de um bônus direto ao produtor que aderir à quitação recíproca em relação à RR1, o desenvolvimento de melhorias no modelo de negócio de biotecnologia em soja, a assinatura da Declaração de Princípios que reconhece os direitos de propriedade intelectual sobre as tecnologias agrícolas e o encerramento da ação judicial sobre a tecnologia para soja de primeira geração.
Os produtores mato-grossenses aceitaram a proposta da empresa, que ofereceu desconto nos royalties da Intacta RR2 durante as quatro próximas safras, em troca da retirarada da ação coletiva. Agora, o produtor que optar por usar a tecnologia terá um custo inicial de R$ 115 por hectare, que será pago juntamente com a semente. Nas próximas quatro safras, o agricultor receberá um bônus de R$ 18,50 por hectare – a ser usado para a compra de sementes da soja RR2 no ano seguinte. Ele poderá assinará o Termo de Licenciamento e Quitação Geral que contempla diversos aspectos da gestão responsável da tecnologia, como a prática de refúgio, além de dar quitação recíproca em relação ao uso da tecnologia RR1. Dessa forma, o custo da RR2 será de R$ 96,50 por hectare.
De acordo com a empresa, os agricultores que quiserem plantar Intacta RR2 mas não optarem por dar a quitação recíproca de RR1 deverão assinar um Termo de Licenciamento sem a concessão do bônus. O presidente da Famato, Rui Prado, alega que o acordo é vantajoso ao produtor rural.
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– A Monsanto reconheceu e deixou de cobrar os royalties da RR1 nas próximas safras, o que representa R$ 1 bilhão para o Brasil. Agora, a empresa irá conceder um bônus de R$ 18,50 por hectare, o que significa R$ 1 bilhão ao Brasil e R$ 250 millões ao Mato Grosso. É um marco na agricultura brasileira. Conseguimos disciplinar a relação da maior empresa detentora de biotecnologia do mundo com os produtores rurais de nosso país.
Agora, os agricultores interessados podem assinar o documento confirmando que abrem mão do ressarcimento em troca do desconto para a utilização da RR2. O produtor que não concordar, pode permanecer na Justiça para reaver o que foi pago no período.
Rio Grande do Sul não deve aderir ao acordo
O presidente da Aprosoja-RS, Ireneu Orth, afirma que os produtores gaúchos não concordam com a proposta e que foram pegos de surpresa com o anúncio do acordo feito pela Famato. Ele alega que o trato é unilateral e beneficia apenas a Monsanto. Segundo ele, a única diferença entre a RR1 e a RR2 é o possível combate à Helicoverpa que a segunda representa, e que ainda não foi confirmado.
– A Monsanto não nos procurou para acordo nenhum e, mesmo que procurasse, não aceitaríamos nesses termos de jeito nenhum. A Aprosoja-RS entrou com ação judicial, que já transcreveu e já percorreu todos os trâmites. A Monsanto tem a obrigadação de nos devolver em acordos inidividuais os valores cobrados indevidamente.
Ele acrescenta que é importante comprovar que a nova tecnologoa vai trazer os resultados anunciados.
– Muitos produtores gaúchos que plantaram soja transgênica (RR1 e outras variedades) neste ano tiveram resultados até inferiores aos obtidos com a soja convencional.
Quanto à Helicoverpa, ele afirma que a praga já tem domínio preventivo e não há necessidade de se pagar valores tão altos.
– A posição clara da Aprosoja-RS é de que acordos dessa natureza não podem ser feitos.
É a mesma coisa que um estudante terminar a faculdade e a universidade continuar cobrando dele três anos depois da formatura. Por que o produtor deve pagar, agora, quatro ou cinco vezes mais do que o valor pedido pela patente da RR1, que já está liberada para o uso? – questiona.
As sementes com a tecnologia Intacta RR2 Pro serão oferecidas ao agricultor brasileiro pela Monsanto e por outras nove empresas licenciadas, e já estão disponíveis com os distribuidores do país.
