Com o intuito de reforçar os itens fundamentais que devem ser considerados no Programa de Regularização Ambiental (PRA), a Sociedade Rural Brasileira (SRB) protocolou um ofício junto ao governo do estado de São Paulo.
A presidente da entidade, Teresa Vendramini, afirma que implementar o novo Código Florestal Brasileiro para a atividade sustentável não é uma tarefa simples. “Inúmeros questionamentos que vão desde exigências que entram em conflito com o código até a legitimidade das secretarias e órgãos designados para implementar e fiscalizar o programa Agro Legal. Por isso, desenvolvemos esse documento elencando os principais compromissos que devem ser considerados, também como uma forma de esclarecer dúvidas e contribuir com a condução junto à Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento”, explica.
Ainda de acordo com Teresa, o programa Agro Legal será fundamental para tornar a realidade a regulamentação do estado de São Paulo ao trazer critérios objetivos, técnicos e legais dotados de sensibilidade econômica e social que assegurem a manutenção de empregos e renda no campo. “Sabemos que quando se trata de definição de políticas públicas, dificilmente haverá unanimidade entre os diferentes setores envolvidos”, relata.
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Entre os compromissos listados no ofício da SRB, os principais são: liberdade de escolha entre reposição e compensação da reserva legal, monitoramento de regeneração e recomposição da vegetação nativa, revisão dos termos de compromisso e mapas de referência.
“É urgente que se defina um ponto final na discussão sobre os mecanismos de regularização ambiental no estado São Paulo. Só assim vamos avançar na preservação do meio ambiente, recuperando áreas nativas, sem comprometer as políticas produtivas”, finaliza a presidente da SRB.
