O grupo de entidades, que inclui a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Brasileira de Ciências (ABC), pede que o licenciamento da hidrelétrica seja pautado pela “observância às leis e pela cautela diante do risco de ameaça à vida”.
O documento afirma que os encaminhamentos e decisões relativas a Belo Monte estão descumprindo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos dos povos indígenas. “O cumprimento do cronograma das obras não pode sobrepor-se às obrigações que o Estado tem no respeito aos direitos de pessoas e coletividades que lá habitam”.
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As entidades classificam como “intempestiva” a concessão das licenças ambientais à usina. Até o momento, o empreendimento tem apenas uma licença parcial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar o canteiro de obras. A previsão dos empreendedores é de que a licença de instalação, que permite o começo das obras, seja concedida ainda este mês.
Em abril deste ano, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) também solicitou oficialmente ao governo brasileiro a suspensão do processo de licenciamento de Belo Monte, com o objetivo de proteger as comunidades indígenas da Bacia do Rio Xingu. Na época, o Itamaraty considerou as exigências da OEA como “precipitadas e injustificáveis” e o Consórcio Norte Energia, responsável pela obra, informou que os povos indígenas da região tiveram livre acesso ao projeto e aos relatórios de impacto socioambiental, e participaram de mais de 30 reuniões sobre o assunto.
