O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) votou nesta sexta-feira, dia 5, para prorrogar o Convênio 100 por mais um ano. O benefício reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no transporte interestadual de insumos agropecuários e dá isenção do imposto sobre o transporte dos insumos dentro dos estados. O convênio venceria no dia 30 de abril.
Diversos setores do agronegócio defendiam a manutenção do convênio, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil).
Em nota, o deputado federal José Mário Schreiner (DEM-GO), vice-presidente da região Centro-Oeste da FPA, comemorou a decisão: “O Convênio 100 de 1997 assegura a competitividade do setor agropecuário brasileiro e toda sociedade. Os impactos do incentivo foram diretos na redução do custo de produção da agropecuária nacional”, diz.
A CNA se posicionou após a renovação. “Os estados se sensibilizaram com a demanda do setor produtivo, diante da importância que o agro representa para a economia nacional, respondendo por quase 25% do PIB, 38% dos empregos e metade das exportações”, declara o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, ressaltando que a medida deve dar um “alívio temporário” ao setor agropecuário.
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Conchon afirmou, no entanto, que para que o setor agropecuário tenha mais “competitividade e segurança jurídica”, é preciso que haja também uma reforma tributária ampla. “Caso contrário, vamos trabalhar para uma nova prorrogação”, diz.
Segundo a Aprosoja Brasil, a renovação ocorreu após a grande articulação das entidades do setor produtivo para convencer alguns estados a prorrogar a vigência do acordo. “O governo de São Paulo, por exemplo, por ser o estado com mais indústrias na área de insumos agrícolas, não queria fazer a renovação. Os deputados Zé Mário Schreiner (GO) e Arnaldo Jardim (SP) conseguiram mostrar os impactos nos grãos e como os insumos agrícolas são prejudicados em 100% da cadeia produtiva. Foi uma grande vitória para o setor agropecuário”, comemora o presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz Pereira.
