O agronegócio paulista, representado por diversas entidades, manifestou profunda preocupação com a possível extinção dos incentivos fiscais de ICMS, em uma nota dirigida ao governador do estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas.
As entidades ressaltam que a manutenção desses incentivos é essencial para assegurar a competitividade, sustentabilidade e desenvolvimento do setor, além de garantir a preservação de investimentos e a geração de empregos em várias regiões do estado.
A recente aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, que introduz o princípio da tributação no destino, é vista como um avanço na modernização do sistema tributário nacional. No entanto, a retirada dos incentivos fiscais em um momento de transição pode ser considerada um retrocesso, comprometendo os esforços para aumentar a arrecadação durante a adaptação ao novo sistema.
Os representantes do agronegócio apontaram que outros estados têm mantido e até ampliado seus incentivos fiscais para atrair investimentos e fortalecer suas economias. A eliminação dos incentivos em São Paulo poderia enfraquecer a posição do estado no cenário nacional do agronegócio.
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A nota também menciona a apreensão gerada pelas discussões em torno da revisão de benefícios tributários, lembrando que os ajustes fiscais de 2020 tiveram um impacto negativo significativo no setor. Diversos segmentos, como a produção de insumos, alimentos e energia, dependem dos incentivos para manter sua viabilidade e competitividade.
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O agronegócio representa cerca de 13,5% do PIB do estado e gerando 14,3% dos empregos formais. A não prorrogação dos incentivos fiscais poderia resultar em aumento nos preços dos alimentos, queda na produção e diminuição das margens dos produtores. A expectativa é que a cobrança de ICMS sobre a energia elétrica consumida nas propriedades rurais, atualmente isenta, afete negativamente todos os produtores.
De acordo com estimativas, o fim da isenção sobre os insumos pode levar a um aumento significativo nos preços dos produtos, resultando em uma inflação de 6,48% nos supermercados de São Paulo, impactando especialmente as famílias de menor renda.
Por fim, o agronegócio paulista solicita ao governador a manutenção dos incentivos fiscais até 31 de dezembro de 2032, a fim de garantir uma transição adequada para o novo regime tributário e evitar distorções econômicas que comprometam tanto o setor agrícola quanto as cadeias produtivas relacionadas. Essa prorrogação proporcionará segurança jurídica, estimulará novos investimentos e garantirá a competitividade do agronegócio no estado.
A nota em defesa da manutenção dos incentivos fiscais para o agronegócio paulista foi assinada por diversas entidades representativas do setor, incluindo:
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp); Associação Brasileira do Agronegócio (Abag); Associação dos Produtores, Beneficiadores; Exportadores e Industrializadores de Amendoim do Brasil (Abex-BR); Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo); Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários (Aenda); Associação Misturadores de Adubo do Brasil (AMA); Associação Paulista de Avicultura (APA); Associação Paulista de Supermercados (Apas); Associação dos Produtores e Distribuidores de Hortifruti do Estado de São Paulo (Aphortesp); Associação Brasileira de Inseminação Artificial (Asbia); Associação Brasileira das Indústrias de Suplementos Minerais (Asbram); CropLife Brasil, Instituto Brasileiro de Floricultura (Ibraflor); Instituto Brasileiro de Horticultura (Ibrahort); Associação Brasileira de Insumos para Agricultura Sustentável (Inpas); Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp); e os sindicatos da indústria de laticínios (Sindleite); da indústria de carnes (Sindicarnes) e da indústria de doces e conservas alimentícias (Sidocal).
