Entidades ligadas ao agronegócio assinaram nesta segunda-feira, 9, na Assembleia Legislativa de São Paulo, documentos pedindo a renovação do Convênio 100. O prazo do benefício, que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de insumos agrícolas dentro dos estados e dá desconto quando a movimentação é interestadual, vence em 30 de abril de 2020.
Durante reunião entre a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista (SP-AGRO) e Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) foi definido que o pedido será enviados aos ministério da Economia, Agricultura, ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ao governo de São Paulo e às secretarias estadual de Agricultura e da Fazenda.
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Para o presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista, deputado estadual Itamar Borges (MDB), o impacto da não renovação do Convênio 100, pode causar um grande impacto no custo operacional da produção agrícola, prejudicando toda a cadeia produtiva, além de reduzir a capacidade de investimento do setor agropecuário.
Já a CNA ressalta que fim da medida implicaria em altas de 15% nos custos de produção da pecuária e de 12% na agricultura. “Os produtores rurais certamente não conseguirão assimilar esta alta no próximo ciclo produtivo. E o fim do convênio seria péssimo em um momento que conseguimos fechar acordos comerciais e outros estão em negociação”, alertou o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon.
“Criar empecilhos ao uso de insumos que favorecem o processo produtivo é atuar na contramão do desenvolvimento econômico do país e na sustentabilidade dos sistemas de produção”, completou Borges.
