? Na legislação que cuida dos conflitos agrários, nós temos especificidades que devem ser salientadas e atualizadas junto aos juízos. Com um número enorme de leis que temos, é natural que um aprimoramento sobre assuntos específicos propiciará maior segurança e maior velocidade na tramitação dessas ações naquilo que depender da condução de juízes ? disse o conselheiro do CNJ, Antônio Humberto de Souza Junior.
Outra novidade é que a partir de agora o judiciário brasileiro vai controlar os processos, por meio de uma tabela unificada de assuntos. Isso vai permitir, por exemplo, saber quantas ações sobre conflitos agrários foram julgadas em um ano. O Conselho Nacional de Justiça reforça que as medidas pretendem resolver conflitos no campo, sem privilegiar nenhuma das partes.
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? A recomendação não tem um viés ideológico de procurar favorecer uma categoria de proprietários ou categoria de posseiro ou pessoas que trabalham na terra. A ideia é pacificar o campo ? acrescentou o conselheiro do CNJ.
