O governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (25) a lei nº 12.706/2024, que prevê o corte de incentivos fiscais a empresas signatárias da moratória da soja no estado. A medida passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.
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Com a sanção, estima-se que as esmagadoras do grão e as indústrias de biodiesel ligadas a óleos vegetais percam cerca de R$ 1,5 bilhão.
O presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, destacou que a entidade nunca foi favorável à ideia de corte de incentivos e que a nova lei é fruto de decisão política do governador do estado, Mauro Mendes, e do trabalho também político dos produtores.
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“Agora, a empresa terá de escolher entre manter o seu incentivo fiscal ou fazer parte de uma iniciativa como a moratória da soja. […] ao se considerar o preço da soja hoje, esse R$ 1,5 bilhão [de perda de incentivo], considerando o preço da soja que é processada em Mato Grosso hoje, equivale a 5% do preço da soja”.
De acordo com Nassar, ao perder os incentivos fiscais, as empresas esmagadoras teriam apenas duas opções para conseguir manter a rentabilidade do negócio: vender mais caro os derivados (óleo, farelo e biodiesel) ou comprar a soja com menor preço.
Além desse possível impacto, o presidente da Abiove ressalta que a indústria deve passar a tomar decisões individuais, com algumas optando por seguir como adeptas à moratória e outras por não perder o incentivo. “Isso não é o mais adequado, visto que o ideal é que o setor trabelhe conjuntamente”.
