De acordo com o secretário do Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral, entre 2005 e 2006, a União deixou de recolher US$ 22 milhões (cerca de R$ 48 milhões) pelo não pagamento da taxa antidumping. A taxa é de 0,52 de dólar por quilo de alho que entra no Brasil.
Segundo o secretário, a Receita Federal está recorrendo e obtendo a derrubada das liminares em tribunais superiores.
? Até que as liminares sejam derrubadas, eles ficam sem pagar, prejudicando toda a cadeia produtora de alho ? afirmou.
Dumping é um sistema de economia protecionista que coloca produtos no mercado internacional a preço de custo, incentivando artificialmente a exportação, ao mesmo tempo que eleva os preços no mercado interno para compensar o prejuízo.
Autor do requerimento para a realização da audiência pública, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) considerou absurda a atitude dos juízes que concederam liminares aos importadores de alho. Ele anunciou que vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça para que o órgão peça esclarecimentos sobre essas ações.
Os juízes Sidney Merhy Monteiro Peres, da 4ª Vara Federal de São João do Meriti (RJ), e Wilson Zauhy Filho, da 13ª Vara Federal de São Paulo, que concederam liminares a importadores, não compareceram ao debate desta terça na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara.
Para Colatto, a atitude dos juízes não se justifica porque a taxa é constituída legalmente e tem por objetivo proteger a cadeia produtiva nacional. O deputado lembrou que, se fosse cumprida a lei antidumping, com o pagamento da taxa e a alta do dólar, o alho importado deixaria de ser atrativo para o mercado interno.
Qualidade do alho
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Os participantes também discutiram a qualidade do alho que é importado. O presidente da Associação Nacional dos Produtores de Alho (Anapa), Rafael Jorge Corsino, reclamou que o Brasil está consumindo o “lixo” do alho da China e da Argentina, que entra no mercado nacional com preço muito baixo e está prejudicando a produção nacional. Corsino denunciou que todo o alho comercializado no País em maio deste ano veio da China.
O coordenador-geral de Qualidade Vegetal do Ministério da Agricultura, Fernando Guido Penariol, explicou que todo alho comercializado no Brasil atende ao padrão oficial do ministério, tanto o produto nacional como o importado.
Welber Barral informou que, no primeiro semestre de 2007 foram importadas 2,543 milhões de caixas de 10 quilos de alho da China. Já no primeiro semestre deste ano, foram importadas 4,447 milhões de caixas. Segundo Barral, até 2007, 30% do consumo de alho era abastecido pela produção nacional. Neste ano, o consumo já caiu para 15%.
Corsino acrescentou que a China subsidia a produção para manter seus produtores no campo.
? A entrada em massa do alho da China e da Argentina tem inviabilizado a manutenção dos produtores brasileiros.
Auto-suficiência
Integrante da comissão, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) defendeu a retomada de investimentos para garantir auto-suficiência do Brasil em culturas que hoje estão sendo prejudicadas pela importação de produtos subsidiados. Ele ainda propôs a adoção de uma política de longo prazo para proteger culturas como trigo, alho e cebola, para evitar que a ameaça da importação possa se estender para outras culturas.
