A lei sobre o direito de propriedade é simples e tem dois pontos fundamentais: o primeiro é que não se pode desapropriar propriedades invadidas e a outra questão é que quem já invadiu não pode mais estar na lista dos assentáveis.
O professor Denis Rosenfield, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), estuda o direito da propriedade há mais de 10 anos. Além de explicar os pontos básicos da lei, ele defendeu a propriedade privada e recomendou aos produtores rurais o combate às ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
? Você corta o financiamento do MST e desses movimentos sociais, aí você vai ver que eles não vão ter recursos para mobilização de militantes e logística. Você imagina o quanto custa fazer essa invasão, invasões que são feitas no mesmo horário em todo o Brasil ? afirma.
? Como é que você tem isso? Porque você tem financiamento. Quem financia os assentamentos, sabe quem? Você. Ou seja, o contribuinte brasileiro que está financiando as ações do MST.
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Para os especialistas no assunto, as invasões impedem o desenvolvimento do agronegócio.
? É uma coisa que inibe o desenvolvimento. Nós estamos desenvolvendo, nós estamos crescendo. Se nós tivermos uma tranquilidade no campo, se a lei for respeitada, nós vamos ter mais tranquilidade ? disse o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho.
A intenção é levar o tema para o Congresso Nacional e mostrar como é difícil defender o direito de propriedade.
? O Conselho terminou aprovando uma proposta pela qual a Fiesp deverá convidar outras instituições de classe, não apenas do agronegócio, mas de outros segmentos da atividade econômica, para discutir o tema da segurança jurídica, frente ao direito de propriedade, considerando os segmentos econômicos e sociais do país ? afirmou o presidente da Cosag, Roberto Rodrigues.
