O governo do Espírito Santo criou nesta terça, dia 7, o Certificado de Sustentabilidade Quanto ao uso da Água no estado, documento que substituirá provisoriamente, pelo período de um ano, a outorga para utilização de sistemas de irrigação que sejam sustentáveis nas lavouras. A irrigação está proibida no estado, das 5h às 18h, desde outubro de 2015, em função da seca dos últimos dois anos na região – em alguns municípios a restrição é total.
Segundo a Secretaria da Agricultura, o certificado tem por intuito, antes mesmo de promover a regularização de mais de 90% dos produtores, conscientizá-los da necessidade de trocar os sistemas convencionais por outros mais sustentáveis, e também dar condições para que eles consigam financiamento nas instituições de crédito para a substituição que está sendo incentivada. Para financiar sistemas de irrigação, não importa quais sejam, as instituições exigem a outorga do produtor. Nesse caso, o certificado servirá como substituto.
Os produtores rurais podem solicitar o Certificado de Sustentabilidade por meio do preenchimento do formulário único, disponibilizado pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), para análise e aprovação. Além do formulário, é também exigido um parecer técnico do Instituto Capixaba de Assistência Técnica, Pesquisa e Extensão Rural (Incaper) quanto à eficiência do sistema escolhido ou já utilizado na propriedade rural. Ao pedir o certificado, o produtor também se compromete a dar entrada no pedido de outorga que, diferente do certificado, concede o uso da água de forma definitiva. O documento, após aprovado o pedido, é expedido em no máximo 20 dias para o produtor rural.
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O Espírito Santo é o 2º estado mais irrigado do Brasil, perdendo apenas para Alagoas. Mesmo assim, mais de 90% dos produtores rurais não possuem outorga que regulariza o uso de água para a irrigação. Com os novos certificados e o incentivo ao uso de sistemas sustentável, espera-se que a área de pivô central (sistema convencional de irrigação) no estado, que é de 23 mil hectares, reduza para pelo 13 mil hectares.
O secretário da Agricultura, Octaciano Neto, reforçou que a medida tem como principal objetivo dar agilidade ao processo de concessão do uso da água, ao mesmo tempo em que conscientiza e estimula os produtores a substituírem seus sistemas de irrigação que consomem muita água por outros mais eficientes e sustentáveis. “O processo de concessão de outorga é muito demorado e não atende aos prazos das instituições de crédito e a necessidade dos produtores. Com o acesso a esse certificado, os produtores rurais que já utilizam sistemas sustentáveis terão a regularização para o uso da água para irrigação, e os que não utilizam poderão apresentar esse certificado, em substituição provisória a outorga, para o financiamento visando à troca dos sistemas convencionais por sustentáveis.
O Certificado de Sustentabilidade também poderá ser utilizado para fins de comprovação de sustentabilidade e regularização do uso eficiente da água em processos de certificação que visem à exportação do produto agrícola e em casos de fiscalização dos órgãos públicos.
