Isto significa que as grandes decisões voltadas ao setor, como os programas de crédito ou projetos de capacitação e extensão rural, são definidas em Brasília. Mas quem vai colocar isso tudo em prática, e concretizar as políticas públicas nos municípios, é a prefeitura.
? Os instrumentos principais do poder público são controlados pelo governo federal. Entretanto, o município tem várias oportunidades de ação, através de convênio, através de contratos, através da participação e na execução das políticas federais ? afirma o também cientista político Luciano Dias.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, a atuação do prefeito é decisiva no agronegócio:
? Principalmente a questão da logística das estradas, haja visto que nós temos no Brasil uma malha rodoviária, mas todo mundo pensa no asfalto. Mas nós temos 85% das rodovias que dependem do prefeito.
As estradas vicinais são normalmente de terra e ligam as fazendas até as principais rodovias. São consideradas estratégicas para o escoamento da produção. Mas as atribuições do prefeito podem ir ainda mais longe.
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? Ele (o prefeito) tem que fazer o transporte escolar do filho do agricultor, do empregado do agricultor, ele tem que construir as escolas na área rural, os postos de saúde, fazer todas as campanhas que tem ? acrescenta Paulo Ziulkoski.
Em muitos municípios, a produção do campo garante também boa parte da arrecadação da prefeitura. No Brasil, cerca de 4,5 mil cidades possuem perfil agropecuário.
? A prefeitura e o prefeito não podem ficar omissos na área da agricultura. Deve ser um agente do desenvolvimento local, organizando a sua população, organizando os seus produtores, de tal modo que haja a produção agrícola e, depois, os benefícios possam voltar aos agricultores ? declara o professor de Direito Eleitoral da Universidade de Brasília, Marcus Vinícius Coelho.
