O objetivo do grupo é buscar consenso em torno da matéria, apresentada em julho pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Uma das normas previstas no projeto em discussão fixa em oito horas a jornada normal de trabalho de motoristas profissionais, que poderá ser prorrogada por até duas horas, valendo tanto para empregados como para autônomos.
Nas emendas e nas discussões do grupo de trabalho, no entanto, as especificidades do trabalho de caminhoneiros, taxistas e motoristas de ônibus interestaduais e urbanos são apontadas como impeditivas para a definição de uma jornada única. Como solução, o texto poderá apresentar um capítulo detalhando as regras para cada categoria.
No dia 13 de outubro a sistematização das sugestões ao texto original do Estatuto do Motorista Profissional será discutida em audiência pública na CDH.
