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Estatuto deve isentar motorista de responsabilidade perante o empregador em caso de roubo de carga

Isenção valeria se comprovado que o profissional responsável pelo transporte não participou do crime nem agiu com negligênciaFormado no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, o grupo de trabalho formado por especialistas e representantes de entidades patronais e motoristas de caminhão, ônibus e táxi se reuniu nesta segunda, dia 15, para avaliar as emendas apresentadas por senadores ao projeto que institui o Estatuto do Motorista Profissional. Entre as sugestões que devem ser acolhidas está a que isenta o motorista de responsabilidade, perante o empregador, em caso de roubo d

O objetivo do grupo é buscar consenso em torno da matéria, apresentada em julho pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Uma das normas previstas no projeto em discussão fixa em oito horas a jornada normal de trabalho de motoristas profissionais, que poderá ser prorrogada por até duas horas, valendo tanto para empregados como para autônomos.

Nas emendas e nas discussões do grupo de trabalho, no entanto, as especificidades do trabalho de caminhoneiros, taxistas e motoristas de ônibus interestaduais e urbanos são apontadas como impeditivas para a definição de uma jornada única. Como solução, o texto poderá apresentar um capítulo detalhando as regras para cada categoria.

No dia 13 de outubro a sistematização das sugestões ao texto original do Estatuto do Motorista Profissional será discutida em audiência pública na CDH.

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