A categoria, que chegou a deflagrar greve no início da semana, quando a MP começou a ser discutida na Câmara dos Deputados, mostrou-se contrariada com a aprovação de alguns tópicos da nova lei, especialmente o que autoriza os portos privados a contratar trabalhadores pela CLT, sem a intermediação do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). A paralisação dos trabalhadores na tarde de terça, dia 14, foi em protesto contra a rejeição da emenda que autorizava os trabalhadores avulsos gerenciados pelos Ogmos a serem contratados também pelos portos privados.
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De acordo com o presidente do Sindicato dos Estivadores, Rodnei Oliveira da Silva, não está descartada a deflagração de uma nova greve.
– Tudo vai depender da votação dos trabalhadores avulsos, alertou.
Para o sindicalista, se for mantida a lei, conforme aprovação dos senadores, os estivadores vão sofrer perdas no seu mercado de trabalho. Ele afirmou que, na audiência que manteve com a presidente Dilma Roussef, ela havia prometido trabalhar pela manutenção de boa parte dos direitos trabalhistas da categoria.
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Entenda o projeto
O projeto de lei enviado à sanção estabelece novas regras para concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, em substituição à Lei dos Portos (8.630/1993) aprovada no governo Itamar Franco (1992-1995), a primeira a abrir a atividade ao setor privado. Até a década de 1990, o setor era monopólio da Portobras, estatal extinta no governo Fernando Collor (1990-1992).
Agora, o novo marco regulatório cria a possibilidade de concorrência entre portos públicos e terminais de uso privado (TUP), cuja autorização de funcionamento obedece a um processo simplificado. Os parlamentares mudaram a MP enviada pelo Executivo e criaram o “terminal indústria”, instalação que poderá ser usada por um grupo econômico para movimentar suas própria cargas.
Tanto os TUPs quanto o terminal indústria – que, na verdade, poderá ser instalado por empresas agropecuárias e de mineração – poderão contratar empregados por tempo indeterminado, sem necessidade de recorrer aos trabalhadores avulsos recrutados pelo órgão gestor de mão de obra (Ogmo).
De acordo com o texto aprovado pelo Senado, os contratos de concessão assinados antes de 1993 terão de ser renovados por até 10 anos. Já os contratos atuais, que foram assinados depois dessa data, poderão ser renovados antecipadamente, desde que o arrendatário apresente um plano de investimento portuário
O ponto polêmico do projeto que poder ser vetado por Dilma é a renovação origatória de novas concessões dos portos públicos por mais 25 anos. Para o governo, esse item não contribui para a competitividade, um dos principais objetivos da medida.
