No caso do bloco europeu, o que mais preocupa os produtores rurais do Brasil é a subvenção ao açúcar e aos lácteos.
– Com a tecnologia, a qualidade e os preços dos nossos produtos agropecuários, nosso país é competitivo em todos os mercados. Só não podemos disputar com os subsídios que tornam a concorrência desleal – afirma a presidente da CNA, Kátia Abreu.
Conforme a pesquisa, nos últimos cinco anos, a influência das políticas de subsídios no comércio internacional foi menor porque os preços dos produtos agropecuários estavam em patamares elevados. A tendência, no entanto, é de que as cotações internacionais recuem em função do aumento da produção, especialmente nos Estados Unidos, e também porque vários países acumularam grandes estoques.
A CNA destaque que, desta forma, ampliam-se as chances de os mecanismos de sustentação de preços e rendas serem ativados pelo governo norte-americano, ampliando as distorções de mercado. Na safra 2014/2015, os preços do milho e do trigo tendem a recuar quase 15%, enquanto as cotações da soja devem cair 30%, segundo previsões do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA).
A análise dos efeitos da PAC e da nova Lei Agrícola dos EUA mostra que a política norte-americana é a mais prejudicial ao principal setor da economia brasileira. Aprovada em fevereiro, a lei norte-americana prevê gastos entre US$ 12,8 bilhões e US$ 19,8 bilhões anuais entre 2014 e 2018, com programas direcionados a produtos específicos e à garantia de preços e de renda aos produtores locais. São esses programas que irão sustentar a produção agrícola norte-americana nos volumes atuais ou até maiores, provocando queda nos preços internacionais e, com isto, distorcendo mercados.
Contencioso do algodão
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A CNA alerta, ainda, para o fato de os Estados Unidos não resolverem as pendências do contencioso do algodão, mantendo as distorções já condenadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Em 2002, o Brasil apresentou queixa ao organismo multilateral de comércio questionando os subsídios dos Estados Unidos aos produtores de algodão. O estudo da CNA mostra que o governo norte-americano gastou US$ 4,6 bilhões com as políticas de apoio ao algodão em 2004, quando o valor representou 49% da renda total dos cotonicultores do país.
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Dez anos mais tarde, o pagamento total de subsídios foi reduzido, mas continua alto, na faixa de 17% da renda dos cotonicultores, a despeito da condenação da OMC. A nova Farm Bill prevê parcela de renda dos produtores ainda maior: entre 19% e 21%, no período de 2014 a 2018 (entre US$ 1,3 bilhão a US$ 1,4 bilhão).
O ministro da Agricultura, Neri Geller, afirmou que terá uma reunião nesta quarta, dia 26, com a subsecretária de Serviços Agrícolas Exteriores dos Estados Unidos, Darci Vetter, para buscar uma saída para a disputa envolvendo o algodão. Segundo ele, o governo não descarta acionar a OMC.
União Europeia
A política agrícola europeia de 2013 eliminou subsídios à exportação e transformou a maior parte das políticas de apoio em pagamentos diretos aos produtores, sem considerar os níveis de produção e o tipo de produto. Apesar de as mudanças na PAC terem representado um avanço, a CNA ainda teme seus efeitos para os setores de açúcar e lácteos. Nestes casos, as atenções do Brasil estarão voltadas para a necessidade de continuidade das reformas das políticas específicas, a fim de constatar se as mudanças resultarão em distorções no mercado internacional.
A nova PAC tem orçamento anual de 60 bilhões de euros, distribuído entre os 28 países-membros, quantia responsável por 14% da renda total do produtor rural europeu. Mesmo em se tratando de um valor quatro vezes maior do que o total de subsídios norte-americanos, o efeito da nova política da União Europeia aos produtos exportados pelo Brasil. O que ameniza os efeitos é a divisão entre países e seus produtores, sem se concentrar em produtos específicos.
• Confira a apresentação completa do estudo
