Um exemplo está nos rolos de papel higiênico de 30 e 40 metros: se a medida proposta valesse, o consumidor poderia saber o preço do metro do papel em um rolo de 30 e o preço em outro de 40 metros, para comparar e avaliar qual sairia mais em conta.
Caso a proposta seja aprovada e vire lei, os supermercados terão 120 dias para se adaptar à nova regra. Os infratores serão autuados pelo órgão de defesa do consumidor e multados. A multa variará de um a dez salários mínimos por dia, conforme a capacidade econômica do estabelecimento e enquanto durar a irregularidade.
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Valtenir Pereira quer transformar em lei nacional uma iniciativa originada no estado do Rio de Janeiro. O Ministério Público do Rio firmou, em fevereiro, um termo de cooperação técnica com supermercados para que eles incluam mais informações nas etiquetas fixadas nas gôndolas das mercadorias.
