EUA se comprometem a pagar ao Brasil compensação por algodão até 2012

Acordo foi firmado nesta sexta, dia 15, em reunião com representantes dos governos dos dois países no Rio de JaneiroRepresentantes do governo dos Estados Unidos se comprometeram a continuar pagando a compensação pelos subsídios do algodão ao Brasil até o fim de 2012, e pediram este prazo para negociar mudanças na política de incentivos agrícolas no Congresso americano sem enfrentar uma retaliação brasileira. De acordo com a BBC Brasil, o acordo foi firmado nesta sexta, dia 15, em reunião com representantes dos dois governos no Rio de Janeiro.

Ainda segundo a BBC Brasil, o Itamaraty teria garantido que o governo reafirmou seu compromisso de não aplicar a retaliação autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2009. No mês passado, o país disse que retaliaria os Estados Unidos caso o pagamento da compensação fosse suspensa.

Para evitar que O Brasil aplicasse a retaliação de US$ 829 milhões permitida pela OMC há dois anos, os EUA acertaram, no ano passado, o pagamento de uma compensação de US$ 147,3 milhões anuais para compensar o Brasil pelos subsídios que paga aos produtores de algodão americanos.

Em junho, porém, a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou uma lei para suspender o pagamento da compensação. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse que o Brasil retaliaria os Estados Unidos comercialmente caso a lei fosse sancionada.

? A eventual suspensão dos pagamentos ao fundo do algodão configurará um rompimento de um compromisso bilateral ? disse o chanceler na ocasião.

De acordo com o Itamaraty, nesta sexta os representantes dos EUA pediram até o fim de 2012 para negociar, no Congresso, mudanças dos subsídios pagos aos agricultores, e reafirmaram o compromisso de pagar a compensação. Diante da promessa, o Brasil decidiu que manterá suspensa a retaliação autorizada pela OMC.

Embora o fim do pagamento da compensação tenha sido aprovada no Congresso, precisa ser votada no Senado e dependeria de sanção do presidente Barack Obama para entrar em vigor.

O fim do pagamento da compensação foi proposto pelo deputado democrata Ron Kind. Ele defende que os EUA parem de conceder subsídios a seus produtores em vez de pagar uma compensação ao Brasil.

Entretanto, o fim dos subsídios depende de aprovação do Congresso americano e enfrenta resistência de vários setores. A demora esperada para o processo levou o Brasil a aceitar a contraproposta dos EUA em caráter temporário.

O evento desta sexta, no Rio, foi a quarta reunião trimestral de consultas entre o Brasil e os Estados Unidos desde a assinatura, em junho do ano passado, do acordo-quadro que estabeleceu o pagamento da compensação em troca de uma não retaliação brasileira.

Na reunião, o governo brasileiro informou os representantes americanos sobre as ações do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), criado para gerir os recursos transferidos pelos Estados Unidos nesta compensação temporária, aplicados para promover o setor do algodão no Brasil.

Além disso, foram discutidos detalhes técnicos para um programa a fim de garantir crédito americano às exportações brasileiras, e os dois países avançaram nas negociações para que o Brasil possa exportar carne bovina proveniente de 14 Estados para os americanos.

A delegação brasileira foi chefiada pelo embaixador Roberto Azevedo, representante do Brasil na OMC. Do lado americano, estavam o embaixador Isi Siddiqui, negociador-chefe do Escritório do Representante Comercial (USTR, na sigla em inglês) para assuntos agrícolas, e Darci Vetter, subsecretária adjunta do Serviço Exterior Agrícola do Departamento de Agricultura (USDA).