– Não tenho autoridade nem o dinheiro para fazer o pagamento em outubro ou dali em diante – disse o secretário.
De acordo com Vilsack, autoridades brasileiras disseram a ele durante a visita que “paciência tinha limites” e que a única opção seria adotar “medidas retaliatórias” que poderiam ir além do comércio de produtos agrícolas.
Em 2004, a OMC decidiu que os EUA concediam uma série de subsídios proibidos a seus produtores de algodão e que o país deveria alterar seus programas de subsídios ou enfrentar medidas de retaliação do Brasil. Em 2010, os dois países fecharam acordo de pagamentos mensais e concordaram que esses pagamentos continuariam até o fim de 2012, quando o Congresso deveria aprovar a nova lei agrícola e acabar com os subsídios proibidos. O acordo prevê a extensão dos pagamentos na ausência de uma nova legislação.
O Senado aprovou um projeto de Farm Bill que acabava com boa parte dos subsídios, mas a Câmara dos Representantes ainda não chegou a um acordo sobre sua versão da lei agrícola.
Um impasse quanto ao orçamento federal no começo deste ano acabou desencadeando cortes automáticos de gastos. Segundo Vilsack, até agora, os EUA ainda não suspenderam o pagamento ao Brasil, mas terão de fazer isso devido à falta de uma nova legislação.
Segundo o presidente do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), Haroldo Cunha, o governo brasileiro deveria pedir que os EUA cumprissem o acordo.
– Eu recomendaria fortemente que o governo brasileiro pedisse aos Estados Unidos que cumprissem sua parte no acordo. Na minha opinião, isso está acima da política interna dos EUA, é um acordo internacional – disse Cunha.
– Acho que soou o alarme para a Câmara e o Congresso – eles precisam aprovar a Farm Bill – concluiu Vilsack.
IBA diz que EUA correm risco de retaliação
O presidente do IBA, disse que a suspensão pelos Estados Unidos dos pagamentos relativos ao contencioso do algodão é um rompimento unilateral do acordo firmado em 2010, pois a medida somente poderia ser tomada no caso da aprovação de uma nova lei agrícola pelo Congresso norte-americano.
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Cunha observa que a partir da suspensão dos depósitos mensais, prevista para 1º de outubro pelo secretário de Agricultura, Tom Vilsack, o Brasil pode anunciar medidas de retaliação contra produtos norte-americanos, para compensar os subsídios concedidos aos produtores de algodão, que foram condenados pela Organização Mundial de Comércio (OMC). Ele lembra que, em março deste ano, o governo dos EUA sinalizava com a possibilidade de suspensão do pagamento mensal de US$ 12,275 milhões, por causa da possibilidade de aprovação 10% nos cortes do orçamento.
O dirigente afirmou que nos últimos três anos os norte-americanos transferiram cerca de US$ 480 milhões. O pagamento anual é de US$ 147,3 milhões. O acordo prevê que os recursos podem ser utilizados pelo IBA para financiar atividades de assistência técnica e capacitação do setor, como controle, mitigação e erradicação de pragas e doenças; compra de bens de capital, como equipamentos de armazenagem e descaroçamento; promoção do uso do algodão; treinamento e instrução de trabalhadores e empregadores.
Na avaliação de Cunha, a decisão do governo norte-americano revela a falta de interesse em acabar com os subsídios que foram considerados abusivos pela OMC em 2005. Ele recorda que, na mesma época, a União Europeia acatou a recomendação da OMC e retirou os subsídios concedidos aos produtores de açúcar do bloco, o que possibilitou ao Brasil se tornar o principal exportador para o mercado europeu.
A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), entidade de bancou os custos do painel contra os norte-americanos na OMC, informou que só vai se pronunciar em relação à suspensão do pagamento após comunicação oficial do Ministério das Relações Exteriores.
