As dicussões do governo norte-americano apontam para um aumento em duas vezes nas taxas de importação. A Unica afirma que, se aprovado o aumento, entrará com processo legal na Organização Mundial do Comércio (OMC) argumentando que a imposição da tarifa é “uma clara e punitiva barreira comercial”. Para a entidade, os rumos das negociações deixa claro que os Estados Unidos “não estão comprometidos com um comércio livre e justo envolvendo energias limpas”.
Veja a nota na íntegra:
“Por 30 anos os Estados Unidos têm subsidiado o etanol de milho e imposto barreiras comerciais ao etanol importado. Nos últimos três anos, a Unica tem procurado trabalhar com diversas entidades nos Estados Unidos em um esforço para reformar as políticas de etanol naquele país, de modo a reduzir as distorções no comércio e evitar conflitos comercias.
No entanto, após não ter obtido sucesso por duas vezes ? primeiro com a proposta de legislação agrícola de 2008 (Farm Bill) durante a administração Bush, e agora, aparentemente, durante as negociações no período legislativo conhecido como ‘Pato Manco’ (Lame Duck em inglês, que se refere ao período anterior à posse de congressistas eleitos nas últimas eleições) da administração Obama ? está claro que os Estados Unidos não estão comprometidos com um comércio livre e justo envolvendo energias limpas, particularmente no que se refere ao etanol.
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A justificativa para que se mantenha a tarifa imposta pelos Estados Unidos ao etanol importado tem sido, sempre, compensar o subsídio concedido às distribuidoras de combustíveis (blenders tax credit) para acrescentar etanol à gasolina, de forma a impedir que recursos públicos americanos subsidiem a produção de energia de outros países. Infelizmente, a legislação que vem sendo negociada pelo presidente e líderes congressistas durante o período do ‘Pato Manco’ foi criada para efetivamente dobrar a tarifa de importação, de US$0,09 para US$0,18, transformando a imposição da tarifa em uma clara e punitiva barreira comercial.
Desta forma, a Unica discutirá com o governo brasileiro o início de um processo legal na OMC tão logo a legislação americana seja aprovada no Congresso e assinada pelo presidente Obama. Até que isto ocorra, esgotaremos todas as opções para resolver nossas diferenças por meio de diálogos bilaterais e dentro do processo legislativo americano. Terminado este processo, será então o momento para que a OMC resolva a questão à luz do direito internacional e de medidas cabíveis”.
Mais informações sobre a campanha da Unica nos Estados Unidos podem ser obtidas no site www.SweeterAlternative.com.
