De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a falta de um tratado que evite a bitributação aumenta em cerca de 10 pontos percentuais a carga tributária sobre os rendimentos que empresas brasileiras obtém nos Estados Unidos, de 30% para 40% aproximadamente. Se somadas as deduções para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), esse percentual pode ultrapassar 50%.
A cobrança em duplicidade acontece porque tanto o fisco do país sede da empresa que investe no exterior quanto o do país que recebe o investimento cobram impostos e contribuições sobre as mesmas operações. Com isso, tributa-se duas vezes os brasileiros que investem no exterior e os estrangeiros que decidem investir no Brasil.
Segundo o diretor executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Fernandes, os custos decorrentes da elevada carga de impostos não só limitam a participação brasileira no exterior como, juntamente com os entraves decorrentes do emaranhado de taxas e tributos do país, afetam as decisões de empresas estrangeiras.
? A burocracia faz com que empresas que poderiam adotar o Brasil como uma plataforma de prestação de serviços e produtos para toda a América Latina não o façam ou façam em uma escala menor por não encontrar melhores condições ? disse Fernandes.
O vice-presidente do Departamento de Impostos e Taxas da empresa sueca Basf, Oliver Nussbaum, foi taxativo:
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? Comparado a outros países, o sistema tributário brasileiro está tornando o Brasil menos atraente. Se o cenário fosse diferente, talvez a empresa pudesse investir mais para aproveitar o potencial que o país tem para se tornar um centro de distribuição de produtos e serviços para toda a região ? disse Nussbaum.
Para Joakim Fallman, representante da Scania, empresa alemã presente no Brasil desde 1957, os problemas decorrentes da dupla tributação não são uma exclusividade brasileira, mas as regras locais são tão complexas que o país é o único, entre os mais de 100 em que a empresa está presente, que exige um departamento tributário quase tão grande quanto o da matriz alemã.
Segundo o gerente de Relacionamento Externo da Área Tributária da Petrobrás, Márcio Branco de Oliveira, a solução passa pelos acordos bilaterais contra a dupla tributação.
? Quanto maior o número de acordos desta natureza, melhor para as empresas, já que os custos fiscais têm um impacto muito grande ? disse Oliveira.
De acordo com a CNI, o governo brasileiro assinou somente 29 acordos para evitar a dupla tributação, mas nenhum com parceiros econômicos relevantes, como Inglaterra, Estados Unidos e Alemanha. Entre as nações com as quais o Brasil tem esse tipo de tratado estão Áustria, Espanha e África do Sul.
