Segundo a ação que contesta as contas da CNA, houve problemas durante o processo de votação da prestação de contas do ano passado, como falta de documentos, proibição de auditoria externa, sonegação de arquivos, entre outros. O ponto principal da peça detalha que somente a rubrica “despesas de terceiros” totaliza R$ 12,9 milhões e “projetos” mais R$ 18 milhões. A iniciativa da Faep acontece na reta final do prazo para a inscrição das chapas que disputarão a presidência da CNA. O prazo se encerra nesta segunda, 11.
Todos os pedidos feitos à Justiça foram feitos também para a entidade, mas sem sucesso, segundo o assessor da presidência, Carlos Augusto Albuquerque.
– O objetivo é saber qual foi o destino de R$ 31 milhões arrecadados com as contribuições sindicais e a realização de uma auditoria independente, mas os pedidos foram negados pela senadora Kátia Abreu – afirmou Albuquerque.
O processo indica que a reunião do Conselho de Representantes que aprovou as contas da CNA, realizada em 25 de abril, foi convocada sem que todos os documentos tivessem sido enviados com antecedência para análise dos conselheiros. A Faep então protocolou o ofício nº 0499-14/GP, no dia 22 de abril, requerendo alguns documentos para análise. Segundo a ação, na reunião do dia 25, a senadora Kátia Abreu teria confirmado a existência dos ofícios e afirmado que não houve tempo hábil para produzir a documentação antes da reunião do conselho.
Após diversos debates na reunião, inclusive com o pedido de prorrogação, o processo afirma que a senadora declarou que não haveria necessidade de analisar as contas e que não adiaria a reunião. Ao final do encontro, o presidente da Faep pediu os áudios das discussões e recebeu um CD. Ao conferir o conteúdo, encontrou apenas slides de Power Point.
Ao todo, na prestação de contas da CNA, estão mais de R$ 70 milhões em despesas em 2013, com um prejuízo de mais de R$ 5 milhões. Além de não disponibilizar a prestação de contas, os detalhes das despesas também não são muito claros. Somente no ano passado, foram gastos R$ 9,3 milhões sob a rubrica “serviços profissionais/pessoa jurídica”, R$ 1,5 milhão em “não efetivos, R$ 1,5 milhão em “comissões”, R$ 1,6 milhão em “despesas eventuais”, R$ 90 mil em “materiais diversos”, R$ 1,4 milhão em passagens aéreas e quase R$ 2 milhões em contas de telefone.
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Além da insatisfação de lideranças do setor agropecuário, o Tribunal de Contas da União (TCU) está realizando uma auditoria na CNA.
– Ela está em andamento, é um processo que ainda não houve deliberação, portanto não podemos passar informações sobre o que está acontecendo, mas basicamente é em relação à arrecadação – adiantou o presidente do TCU, Augusto Nardes.
Por meio de nota, a CNA diz que os questionamentos das contas referentes ao exercício de 2013 se “justificam no contexto político da proximidade das eleições que definirão a nova diretoria da CNA para o triênio 2014-2017”. A assessoria reforça que as contas em questão passaram pelo crivo de três análises: auditoria externa, conselho fiscal e conselho de representantes – que reúne 27 presidentes de federações estaduais de agricultura e pecuária. Apenas três Estados foram contrários à aprovação das contas: Mato Grosso, São Paulo e Paraná. O Canal Rural entrou em contato com a assessora de Kátia Abreu, mas ainda não obteve retorno.
• Leia, na íntegra, a ação da Faep:
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