FAESC denuncia Funai por demarcação de terras em propriedades agrícolas

Área pretendida pela Funai possui 660 hectares produtivos, onde vivem mais de 60 famíliasA Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) denunciou nesta quarta, dia 3, que a Fundação Nacional do Índio (Funai) iniciou nesta semana a demarcação nas áreas dos proprietários residentes na localidade de Canhadão, no município de Ipuaçu, em Santa Catarina, com o intuito de ampliar a reserva indígena Xapecó.

A área pretendida pela Funai tem 660 hectares, onde vivem mais de 60 famílias rurais que dependem da produção agrícola para manter sua subsistência. A reserva Xapecó, que a Funai pretende ampliar, possui 16.500 hectares.

A FAESC reclama que a FUNAI, iniciou nesta segunda, dia 1º, demarcações efetuadas pela empresa Seta. Sem nenhuma autorização legal, a empresa está adentrando nas propriedades particulares e iniciando a colocação de marcos. Agentes da empresa seguem realizando as delimitações causando grande inquietação junto aos proprietários.

Segundo a FASEC, a Funai não observou as determinações legais, pois a sentença exarada pelo Juízo Federal da 2ª Vara determinou a suspensão dos efeitos da Portaria 792/2007, processo que se encontra em grau de Recurso, aguardando ainda julgamento junto ao Tribunal Federal da quarta região, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

A Federação acusa a Funai de infringir as normas legais. O receio das lideranças rurais é que a Fundação, ao desrespeitar a propriedade particular, leve os proprietários a atitudes extremas para defenderem suas propriedades.

A FAESC está levando o fato ao conhecimento dos parlamentares federais e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), pedindo intercessão junto ao órgão para a suspensão do procedimento demarcatório por parte da Funai.