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– A preços atuais, estimativa de supressão do preço internacional é de 7%, podendo chegar até a 13,4%, a depender das condições de mercado – afirmou o presidente da Abrapa, Gilson Pinesso, em nota.
No documento, a Abrapa reforça o posicionamento de que a nova lei agrícola dos Estados Unidos é ainda mais distorciva do que os pagamentos diretos aos produtores, o motivo da ação vitoriosa do Brasil contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo a associação, a Farm Bill prevê um seguro complementar ao existente, e garante até 90% da receita esperada pelos produtores americanos. Até 80% do prêmio do seguro será subsidiado pelo governo.
A suspensão unilateral do pagamento de US$ 829 milhões anuais, em setembro do ano passado, que os Estados Unidos deveriam manter até a aprovação da nova Farm Bill, também é questionada pela Abrapa.
– A promulgação da nova lei agrícola norte-americana na última semana não exime os Estados Unidos da sua responsabilidade internacional com o Brasil e com a OMC. Existe um débito de mais de US$ 50 milhões e um descumprimento injustificado pelos Estados Unidos – reiterou a associação.
Ainda no comunicado, a Abrapa afirma que “se a retaliação não for adiante, a Abrapa apoiará qualquer decisão do governo brasileiro para resolver esse caso ainda pendente”.
Retaliação
Em 2009, o Brasil ganhou o direito de retaliar os Estados Unidos em US$ 829 milhões como forma de minimizar os impactos dos subsídios considerados ilegais. No mesmo ano, o governo americano propôs um acordo em que pagaria US$ 147 milhões por ano aos produtores brasileiros até a aprovação de uma nova Farm Bill, em 2012, quando seriam revistos todos os subsídios aos agricultores do país. A votação da lei atrasou e apenas neste mês terminou o processo, com a aprovação no Senado.
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A nova legislação reduz subsídios diretos, mas aumenta garantias de preços e seguros subsidiados aos agricultores. Desde o ano passado, quando a lei estava ainda em negociação, o Itamaraty já demonstrava preocupação com essas mudanças. A avaliação era que, a depender dos valores usados pelo governo para financiar essas mudanças, o resultado poderia ser ainda pior.
No início deste mês, o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, teve um encontro, em Washington, com o Representante de Comércio Americano, Mike Fromman, que lhe garantiu que a lei atende a 100% das preocupações brasileiras, mas a resposta brasileira só virá depois de análises que estão sendo feitas pelo Itamaraty, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Ministério da Agricultura.
Mesmo que a lei atenda às necessidades brasileiras, ainda ficará pendente a dívida americana com os produtores de algodão do Brasil. O último pagamento, parcial, do acordo de 2009 foi feito em setembro. A dívida já chega a cinco meses. A suspensão do pagamento levou o governo brasileiro a reabrir o processo de retaliação, e uma lista de áreas e produtos onde o Brasil pode retaliar está em negociação na Câmara de Comércio Exterior (Camex). Uma decisão deve sair em uma reunião no final deste mês, se nada mudar.
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