Os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, defenderam nesta quinta-feira (4), em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, a retomada do programa de reforma agrária. Eles criticaram, no entanto, invasões de terra promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Para o ministro do Mapa, é papel do Estado promover a reforma agrária para “quem tem vocação e deseja ter um pedaço de terra para produzir”. Ele defendeu a presença do líder do MST, João Pedro Stédile, na comitiva do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em viagem à China, em abril passado. Segundo o ministro, as críticas à participação de Stédile são fruto de preconceito.
“Engraçado como são as coisas, o preconceito neste país. Ninguém fala dos mais de 100 empresários que acompanharam a comitiva. Por que não pode um líder social ir lá também para buscar oportunidades em causas sociais? Por que não pode um sindicalista fazer parte da comitiva presidencial? Mas não tem posicionamento dúbio: invasão de terras não é legítimo. Não devemos apoiar. […] Não é concebível apoiar invasão de terra. Da minha parte nunca o farei”, afirmou.
Governo no negocia com áreas ocupadas
Para Teixeira, o governo federal não tem “qualquer leniência” com a invasão de terras. Segundo o ministro, a condição que o Poder Executivo impõe para negociar o assentamento de famílias é a liberação de áreas ocupadas.
“Isso é uma exigência do governo: com áreas ocupadas, não negociamos. Não há desse governo qualquer leniência com esse tipo de problema. Agora, faz seis anos que nenhum centímetro de terra é entregue para o povo brasileiro. O programa de reforma agrária acabou. O presidente Lula pretende anunciar em maio um programa de reforma agrária para 2023. Um programa que possa trazer não só a terra, mas infraestrutura, crédito e assistência técnica”, disse.
Sinais contraditórios sobre o MST
Durante a audiência pública, parlamentares manifestaram preocupação com a invasão de áreas produtivas. Para o senador Sergio Moro (União-PR), o governo federal dá “sinais contraditórios” sobre o tema.
“Não se trata de demonizar movimento social, o MST. Agora, invasão de propriedade, não. A gente não vê esse posicionamento do presidente Lula. O que vemos na verdade são sinais contraditórios. Ao mesmo tempo que se faz invasão de terra aqui no país, o presidente leva o líder do MST numa viagem internacional, dando àquela liderança uma posição de prestígio. Falta do presidente da República uma palavra de reprovação”, disse Moro.
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Para o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), as invasões de terra provocam uma “situação caótica”, que deve ser evitada. “Nós podemos ter um conflito muito grande. Podemos ter uma revolução no campo. Se isso não tiver uma providência urgente, podemos ter conflitos, talvez até de mortes no campo. Não é isso o que o produtor brasileiro quer”, afirmou.
Já o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) comparou as invasões de terra promovidas pelo MST aos atos golpistas de 8 de janeiro. “Invasões arbitrárias. Não sei quem nesses dias comparou as ações do MST ao 8 de janeiro. É mais ou menos igual o que eles estão fazendo. Precisa de uma ação enérgica e que o presidente da República fale. Se ele é contra, que chegue para a imprensa e diga: ‘Eu sou contra essas invasões arbitrárias que estão acontecendo’. O governo precisa se posicionar e coibir”, declarou.
Plano Safra
O ministro da Agricultura e Pecuária anunciou uma novidade para o Plano Safra 2023/2024, que deve ser divulgado em junho. De acordo com Fávaro, o programa deve incluir mecanismos de estímulo à produção sustentável de alimentos previstos no Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC).
“Estamos planejando um Plano Safra inovador, ancorado no Plano ABC. As pessoas vão falar: ‘Nossa! Qual obrigação vão colocar no ombro dos produtores para que eles possam acessar crédito?’ Nenhuma. É o contrario. Não será punitivo ou criador de obrigações. É um Plano Safra de reconhecimento, de premiação pelas boas práticas dos produtores. E quais seriam esses prêmios? Aumento de limite? Diminuição de taxa de juros? Ao fazermos esse reconhecimento, tenho certeza que essa retórica negativa começa a mudar”, afirmou.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar também destacou a mudança no Plano Safra. Sem dar detalhes, Paulo Teixeira antecipou algumas diretrizes que devem orientar o novo programa.
“Estamos trabalhando a transição para uma agricultura ecológica de baixo carbono. Queremos lançar o Plano Safra com duas variáveis de estímulo: diminuição de juros para produção de alimentos e práticas de agricultura restaurativa. Entendemos que as agriculturas empresarial e familiar são complementares. Não têm contradições entre si”, disse.
