O presidente da Faep, Ágide Meneguette, encaminhou a Bruno B. Lucchi, superintendente técnico adjunto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Rodrigo Alvin, presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), um ofício pedindo a abertura do processo de consulta pública.
Acompanhe a íntegra do ofício:
“Atendendo orientação do gabinete da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, Kátia Abreu, a FAEP – Federação da Agricultura do Estado do Paraná recebeu na noite de 20 de janeiro de 2015, um ofício da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados.
O documento encaminhou consulta para colher sugestões das entidades representativas quanto à MINUTA de Revisão do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA).
Segundo o texto, as contribuições deveriam ser encaminhadas ao MAPA, impreterivelmente, até o dia 22.01.2015 (quinta-feira). Dessa forma, haveria menos de dois dias para apreciação da referida minuta desse importante regulamento.
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Também foi informado que em 20/01 foram realizadas reuniões no Ministério da Agricultura com os setores lácteos e de carnes (aves, suínos e bovinos). Na ocasião a Ministra da Agricultura informou que pretende publicar o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) no dia 03/02. Para que isso ocorra, a minuta final do documento deve ser enviada a Casa Civil até o dia 26/01.
O Ministério criou em 2007 um Grupo de Trabalho para desenvolver as referidas mudanças no Riispoa, mas a elaboração dessa minuta ficou restrita a um pequeno grupo de entidades, que debateu o assunto durante meses. Dessa forma é incoerente que aqueles que não participaram do processo tenham menos de dois dias para apreciar as mudanças de regulamento tão complexo e extenso (952 artigos), que envolve diversas cadeias produtivas e legislações.
Além disso, a análise dos motivos que tornam necessária determinadas mudanças, a definição dos agentes responsáveis pela implantação, o levantamento das normativas impactadas necessitam de um prazo muito superior aos dois dias estabelecidos para que se faça uma avaliação correta da minuta e sejam encaminhadas as sugestões solicitadas.
Diante do exposto, visando dar maior transparência e prazo compatível para avaliação e encaminhamento de sugestões ao RISSPOA, solicitamos a abertura de consulta pública para que todas as entidades representativas dos setores impactados possam se posicionar sobre as mudanças do regulamento.”
