Há falta de planejamento e descompasso na liberação de recursos, que não condiz com o calendário agrícola e também com a promessa de R$ 700 milhões para esse programa, divulgado no mês de maio, no lançamento do Plano Agrícola e Pecuário.
– No caso concreto do seguro rural foram alocados apenas R$ 400 milhões, que já estão esgotados, dos quais apenas R$ 140 milhões foram destinados para a safra de verão – diz a Faep, em nota.
Segundo a Federação, a presidente da República ainda não assinou o decreto liberando R$ 300 milhões em crédito suplementar. Enquanto isso não ocorre, a maioria das companhias de seguro paralisou a oferta de seguro agrícola subsidiado pelo programa federal.
– Com isso, milhares de produtores brasileiros de soja, milho, trigo, frutas e de outras atividades correm o risco de ficar sem seguro rural.
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Uma das Diretrizes Gerais da Política de Subvenção do Programa é promover a universalização do acesso ao seguro rural, lembra a Faep, destacando que, em 2013, o seguro rural cobriu apenas 13% da área agrícola do país.
– Outro objetivo é assegurar o papel do seguro rural como mitigador dos efeitos dos riscos climáticos das atividades agropecuárias, o que reforça a necessidade do governo priorizar as políticas para seguro rural, evitando indesejáveis renegociações de dívidas rurais e seus efeitos multiplicadores negativos na economia do país.
Com esses argumentos, o presidente do Sistema Faep, Ágide Meneguette encaminhou um ofício ao governo federal, solicitando a assinatura de um decreto em regime de urgência, para crédito suplementar de R$ 300 milhões no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural e sua liberação imediata.
