A Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc) considera inconstitucional a lei que cria “zona livre de agrotóxicos” em Florianópolis e que foi sancionada nesta semana. Em nota, a entidade disse já ter solicitado à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) que ingresse com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal.
A Faesc argumenta que o projeto de lei tramitou em prazo recorde, foi aprovado por unanimidade e sancionado sem discussão com o setor produtivo.
“A lei proíbe o uso e o armazenamento de quaisquer agrotóxicos ‘na parte insular’ do município de Florianópolis, que tem 424 quilômetros quadrados e representa 97,3% do território municipal. O último censo agropecuário apurou que a capital catarinense tem 208 estabelecimentos rurais, sendo que quatro proprietários afirmaram trabalhar com agrotóxicos”, informou a entidade.
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O vice-presidente Enori Barbieri disse que a Faesc tentou por dez dias, sem sucesso, uma audiência com o prefeito Jean Loureiro para expor as razões da posição contrária ao projeto de lei. “Agora, o prefeito tem 180 dias para decretar a regulamentação da lei municipal e a federação continua solicitando uma reunião com o mandatário.”
A Faesc enfatiza que os defensivos agrícolas são substâncias que resultam de pesquisa científica e cujo emprego obedece orientação de engenheiros agrônomos.
