Produtores rurais de todo o Brasil poderão realizar, sem custo, o registro oficial de tratores e equipamentos agrícolas por meio da nova Plataforma Digital de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas (ID Agro).
A ferramenta foi lançada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em parceria com o Instituto CNA.
O ID Agro é um sistema que interliga fabricantes, revendedoras autorizadas, proprietários, Sistema CNA/SENAR e o Mapa para o registro de propriedade de tratores e demais equipamentos destinados à execução de atividades agrícolas.
A nova plataforma atende a Lei 13.154/2015, que dispensa o licenciamento e o emplacamento e obriga o registro, sem ônus, junto ao Mapa para aqueles que possam transitar em via pública, diretamente ou mediante convênio.
A plataforma foi implementada para adequar os equipamentos agrícolas à legislação de trânsito do Brasil. Dessa forma, o registro permitirá o trânsito destes veículos em vias públicas, sem risco de cobrança de multas.
É importante ressaltar que, além do registro via ID Agro, para transitar com trator agrícola em via pública, o veículo deve estar em conformidade com as dimensões estabelecidas pela Resolução 454/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ou seja, altura máxima de 4,40 metros, largura de até 2,80 metros e comprimento de até 15 metros, além de o condutor possuir carteira de motorista tipo B, C, D ou E.
Outros benefícios do sistema para o produtor são segurança e facilidade para processos de contratação de seguro, financiamento e acesso a crédito.
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Segundo o coordenador administrativo do Instituto CNA, Carlos Ribeiro, o ID Agro também será um estímulo à comercialização de tratores usados pela possibilidade do bem ser dado como garantia.
“Em geral, instituições financeiras exigem que o produtor contrate o seguro quando tratores e máquinas agrícolas são adquiridas por meio de financiamento, mas, muitas vezes, o produtor não renova esse seguro por conta dos custos”, esclarece.
Ainda, a ferramenta trará mais segurança em relação a roubos e furtos, uma vez que a própria plataforma conta uma central de mensagens e será integrada com o sistema de segurança pública.
Como funciona o registro
Para obter o registro, o produtor deve fazer o download do aplicativo ID Agro, disponível para iOS e Android, e realizar seu cadastro a partir da inserção de dados pessoais (nome, CPF, endereço, e-mail e telefone).
No caso de veículos usados, o produtor deve informar os dados do bem a ser registrado, como número de chassi ou de série, tipo do veículo e marca. Feito isso, basta procurar uma concessionária autorizada, com os documentos originais do proprietário e nota fiscal em mãos, para análise do veículo. Somente as agências autorizadas poderão fazer o registro. Caso o equipamento seja novo, a própria concessionária faz o registro e o vincula ao produtor que comprou.
Após o registro via aplicativo, o produtor tem acesso ao documento do Registro Nacional de Máquinas Agrícolas (Renagro) – equivalente ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) dos demais.
O produtor também recebe um QR Code de uso opcional, que pode ser colado no veículo para facilitar as fiscalizações.
Caso o trator ou outra máquina agrícola esteja transitando em via pública e não tenha o Renagro, estará sujeito às mesmas medidas administrativas aplicadas aos veículos de passeio que transitam sem o CRLV. Além do acesso ao documento, o aplicativo do ID Agro possui algumas funcionalidades, como ficha completa dos veículos registrados (proprietário, características, números identificados, localização e histórico de proprietários), central de mensagens e comunicação de sinistro.
