A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em entendimento com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PFGN), criou um canal de comunicação online para dar celeridade à análise dos processos protocolados para a emissão da Certidão Negativa de Débito. O documento é obrigatório para a liberação de recursos de custeio e investimentos.
O objetivo é auxiliar os produtores rurais que já formalizaram o pedido de parcelamento do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), conhecido como Refis do Funrural, e que se encontram com valores em aberto em dívida ativa relativos ao pagamento do Senar sobre a comercialização declarados pelos contribuintes por meio do Guia de Recolhimento de FGTS e Informações à Previdência (GFIP).
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Os produtores rurais que possuem tais débitos podem solicitar atendimento pelo e-mail tecnica.fpa@gmail.com. No assunto, o produtor deve inserir a descrição “Certidão Negativa PGFN” para que a FPA possa encaminhar à Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional as informações necessárias para análise dos processos visando a liberação da Certidão Negativa de Débito.
Entenda
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) já havia alertado para a dificuldade que produtores estavam em obter a Certidão Negativa de Débitos (CND), emitida pela Receita Federal. “Essa dificuldade operacional está comprometendo a próxima safra. Produtores de todo o Brasil estão relatando dificuldades para conseguir a certidão, mesmo com as medidas de flexibilização apresentadas pelo governo federal. São necessários pequenos ajustes para que eles consigam obter esse importante documento”, disse Nilson Leitão, consultor da CNA.
